A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comunicação de indícios de maus-tratos a animais por parte de estabelecimentos que prestam serviços veterinários no Estado.
O Projeto de Lei 219/23, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), determina que clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e demais unidades do setor deverão informar imediatamente o Núcleo de Proteção aos Animais (NPA), da Delegacia de Meio Ambiente, sempre que identificarem sinais de agressão, abandono, mutilação, envenenamento, estresse, pânico ou desnutrição envolvendo animais domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos.
A comunicação poderá ser realizada por telefone, por meios físicos ou digitais, e deve conter informações que auxiliem na identificação do possível responsável pelo crime.
A causa animal também tem um valor pessoal na trajetória do deputado. Quando mais jovem, Gandini teve dois cães que marcaram profundamente sua vida: Lana, uma rottweiler, e um Blue Heeler, conhecido carinhosamente como Fumaça. Companheiros inseparáveis, eles reforçaram ainda mais seu compromisso com a proteção e o respeito aos animais.
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“Precisamos transformar cada clínica em um ponto de vigilância contra a violência. Quando houver qualquer indício de maus-tratos, a comunicação deve ser imediata. Essa é mais uma ação para proteger aqueles que não podem se defender”, afirmou o parlamentar ao Tempo Novo.
Para começar a valer, a proposta ainda precisa passar pela sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
