Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 592/2020, que obriga clínicas veterinárias e outros estabelecimentos que atendem animais domésticos a afixar cartazes que incentivem e promovam a adoção de pets. A proposta valerá para todo o Espírito Santo.
O cartaz deve conter informações sobre a importância da adoção responsável e ser exposto em local de fácil visibilidade para o público.
O texto do projeto informa que, no Espírito Santo, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, a estimativa é que mais de 30 mil animais estejam em estado de abandono só na Grande Vitória.
Se virar lei, a matéria prevê penalidades como advertência e multa no descumprimento da obrigatoriedade.
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O PL, de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri), será analisado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Finanças, antes de ser encaminhado para a votação em plenário.
