Na última quarta-feira (22), a DPES se colocou oficialmente à disposição da Defesa Civil Estadual para apoio à população afetada. A instituição pode colaborar com os órgãos executivos, prestar assistência jurídica gratuita e emergencial às famílias que enfrentam riscos de enchentes, alagamentos e deslizamentos.
O objetivo é garantir que a população vulnerável não fique desamparada. Rafael Mello Portella, coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (NUDEGE), explica que a atuação vai além da orientação jurídica básica. A Defensoria também pode atuar na articulação direta com a Defesa Civil (Municipal e Estadual) para garantir o resgate e o atendimento em comunidades isoladas, bem como o acionamento das assistências sociais para o resguardo de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre os principais serviços oferecidos aos atingidos estão a solicitação de gratuidade para a emissão de 2ª via de documentos perdidos nas enchentes e a garantia de acesso a políticas públicas assistenciais. “Estamos prontos para orientar sobre direitos e colaborar com a adoção de medidas emergenciais pelas autoridades competentes”, reforça Portella.
Algumas situações nas quais a Defensoria pode ser acionada:
Documentação: Solicitação de gratuidade para a emissão de 2ª via de certidões e documentos pessoais perdidos.
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Comunidades Isoladas: Articulação com Bombeiros e Defesa Civil para levar auxílio e comunicação a regiões ilhadas por alagamentos.
Assistência e Abrigos: Averiguação das condições de abrigos provisórios e garantia de acesso a políticas públicas de saúde e assistência social.
Medidas de Urgência: Atuação em casos de interdição de imóveis e cobrança de ações emergenciais por parte das autoridades competentes.
Grupos Prioritários: Atendimento focado na proteção de idosos, crianças, mulheres e pessoas com deficiência em situação de extrema vulnerabilidade.
Casos de Óbito: Suporte jurídico nos trâmites decorrentes das chuvas, como contato com o IML e expedição de alvarás.
Como ser atendido:
Pelo site
Acesse wwww.defensoria.es.def.br
Clique no banner principal “Central de Atendimento Remoto”
Preencha todos os dados até a conclusão do atendimento
Ao final, fique atento para o número de protocolo que é gerado automaticamente.
Nas unidades físicas da Defensoria Pública
Acesse www.defensoria.es.def.br
Clique no ícone “Endereços”
Procure a unidade do seu município.
Nos casos das cidades que não contam com unidades de atendimento, o contato pode ser feito pelo WhatsApp, no número (27) 99848-1005, diretamente com o Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (NUDEGE).
