Projeto de Resolução determina que seja disponibilizado link por meio do qual internautas terão acesso aos votos dos vereadores sobre todos os temas votados na Casa
Conceição Nascimento
Quem acompanha as votações da Câmara da Serra, muitas vezes fica confuso com o placar registrado no quadro, e nem sempre fica claro o posicionamento de cada parlamentar.
Mas um Projeto de Resolução (4/2018) promete por fim a este problema. Caso seja aprovada a matéria, será disponibilizado um link no site institucional da Câmara onde serão divulgados os votos de cada parlamentar sobre os projetos votados na Casa. A proposta é do vereador Nacib Haddad (PDT).
O documento menciona que os votos devem ser divulgados nos casos de votações como Projeto Indicativo de Lei, Projeto de Lei, Decreto Legislativo, Projeto de Resolução, Emendas, Regime de Urgência (simples e especial), eleição da Mesa Diretora e cassação de mandato. Os dados devem ser disponibilizados sem cadastro prévio do internauta.
O vereador fundamenta seu projeto na Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação e na Constituição Federal. “Hoje a Câmara da Serra se encontra com dois pedidos de informações protocolados pelo Ministério Público requerendo votos de cada vereador em todas as deliberações. A aprovação desta Lei elimina a burocracia, amplia a transparência dos atos do Poder Legislativo e facilita o acesso à informação”, justificou o pedetista.
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