Após os vereadores da Serra derrubarem um projeto do Poder Executivo que pretendia regularizar a situação dos carroceiros na cidade, quase 200 trabalhadores que entregaram as carroças e animais para a prefeitura ficarão sem receber a indenização que seria dada pelo município. A proposição do prefeito Audifax Barcelos (Rede) proibiria a circulação de veículos com tração animal regulamentada por uma lei estadual, mas iria indenizar os carroceiros, além de oferecer cursos de qualificação profissional.
Como os vereadores não aprovaram o PL 66/2019 em sessão realizada na última segunda-feira (10), a Prefeitura da Serra não poderá indenizar os carroceiros que se inscreveram no programa de regularização no inicio deste ano. Vale destacar, que já existe uma lei estadual que proíbe a circulação de carroças em cidades com mais de 100 mil habitantes há dois anos e a Serra criou esta lei municipal para regularizar a situação dos trabalhadores.
De acordo com o texto rejeitado por 14, dos 23 vereadores, caso fosse aprovada, a lei iria “proibir a utilização de veículos movidos a tração animal, a condução de animal com cargas ou qualquer exploração animal para este fim nos limites do perímetro urbano”, mas daria oportunidades para os carroceiros que entregassem os animais e os veículos.
Além de receber um subsídio e uma indenização, os trabalhadores poderiam se qualificar profissionalmente e serem encaminhados para o mercado de trabalho. No projeto enviado a Casa de Leis, Audifax destacou que o município identificou a necessidade de regulamentar a circulação de carroças e outros veículos de tração animal.
O prefeito também afirmou que os carroceiros, que vivem exclusivamente desta atividade, estão à margem da sociedade, em condições de vulnerabilidade social. Leia o projeto enviado pelo executivo na íntegra, clicando aqui.
Derrubada de projeto pode deixar a cidade mais suja
Outro problema gerado pela não aprovação do PL enviado pelo executivo é que, segundo a prefeitura, os vereadores enfraqueceram a campanha para acabar com o descarte irregular de entulho na cidade, já que grande parte dessa categoria acaba descartando resíduos em locais que são proibidos. Para se ter uma ideia, só este ano, a Serra já teve que limpar um lixão – que é utilizado para descarte de entulho no bairro Hélio Ferraz – mais de 25 vezes.
Em nota, a prefeitura disse que vai continuar fiscalizando e multando os carroceiros que descartam lixo de forma irregular. “A prefeitura já realiza ações de fiscalização pelo município, a fim de coibir aqueles trabalhadores que fazem mal uso de suas carroças, descartando o entulho irregularmente. A não aprovação da lei enfraquece a campanha para acabar com o descarte irregular de entulho”, disse em nota.
A prefeitura ainda destacou que a proibição na cidade continua, sendo assim os carroceiros não podem circular no perímetro urbano do município.
