Por Conceição Nascimento:
Vereadores da Serra devem iniciar nesta quarta-feira (26) o debate sobre o Projeto de Lei 88-2017, que dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público Privadas (PPPs) no município. A matéria foi protocolada na tarde desta terça-feira (25), já com solicitações de emendas parlamentares, e aliados do prefeito defendem que seja discutida e votada rapidamente.
“Esperamos que o projeto seja votado nas próximas sessões, uma vez que esta é uma matéria importante para o município e vem sendo debatida há 20 dias. Trabalhamos duas variáveis de emendas, as que foram anexadas ao processo e outras que serão apresentadas, como por exemplo para que PPPs no segmento da educação sejam submetidas à análise da Câmara”, disse Guto Lorenzoni (PP), líder do prefeito na Câmara.
A proposta, apesar de sugestões apresentadas pelos vereadores durante as discussões sobre o tema, ainda contém artigos que dividem opiniões no Legislativo.
É o caso da composição do Conselho Gestor do programa, a ser constituído por oito órgãos e entidades da administração direta e indireta e cujos membros serão indicados por ato do prefeito. Parlamentares defendem que a composição deste colegiado conte com um membro da Câmara.
Também não existe consenso sobre a abrangência das PPPs. No projeto, temas como tratamento de lixo e resíduos sólidos e iluminação pública podem exigir maior discussão em plenário, uma vez que alguns vereadores afirmam que não se sentem confortáveis para liberar tais propostas em um único pacote.
O projeto prevê ainda a criação de um cargo de CC-03, o de secretário executivo do PPP Serra.
