Depois da Assembleia Legislativa, a Câmara da Serra iniciou o debate sobre propostas de iniciativa popular que podem ser acatadas pelo legislativo municipal e se tornarem leis.
O Projeto de Resolução 07/2017 prevê a seleção de propostas apresentadas por cidadãos e que podem ser defendidas pela Mesa Diretora da Casa. O projeto é do vereador Pastor Aílton (PSC).
Segundo o projeto, será instituída uma comissão para deliberação das regras para a apresentação de propostas. Esta comissão será constituída pelo presidente da Câmara e dois vereadores escolhidos em plenário.
As propostas devem ser encaminhadas pelos cidadãos ao setor de Protocolo da Câmara da Serra. Dez propostas serão indicadas pela comissão e encaminhadas para escolha de uma delas no plenário, para que possa tramitar na Casa.
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O vereador justifica que a iniciativa visa estreitar laços com o cidadão e incentivar a participação popular nos debates legislativos.
