Entre os projetos divulgados na agenda consta o PL 74, aprovado por um grupo de vereadores em sessão extraordinária no dia 16/05
Após as polêmicas sobre a sessão extraordinária convocada e realizada por um grupo de vereadores na quinta-feira (16), o presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira (Rede), divulgou a agenda de votações para as próximas semanas. Entre os projetos que devem ser votado constam o 87/2018, que versa sobre a contratação de médicos, farmacêuticos e técnicos em enfermagem e o PL 74/2018, já votado na sessão extraordinária e sancionado pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede).
O PL 74/2018 autoriza o prefeito a contrair empréstimo no valor de R$ 230 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa Finisa. Do montante, Caixa já teria autorizado R$ 100 milhões. A matéria foi sancionada pelo prefeito, mas o grupo de vereadores que não participou da sessão que aprovou o empréstimo promete entrar na Justiça para anular a votação.
Segundo nota divulgada pela assessoria da Câmara de Vereadores, o objetivo da agenda de votações divulgada nesta segunda-feira (21) é dar celeridade aos processos legislativos e harmonizar o relacionamento entre os poderes.
Confira o cronograma de discussão e votação de projetos para as próximas semanas:
21/05 – PL 87/2018 – Dispõe sobre a possibilidade de alteração da jornada de trabalho dos servidores efetivos da Sesa. Projeto protocolado dia 04 de maio.
21/05 – PL 59/2018 – Cria o Conselho e o fundo Municipal do Trabalho. Projeto protocolado dia 28 de março.
23/05 – PL 75/2018 – Denomina nomes de ruas no bairro São Patricio. Protocolado dia 24/5.
28/05 – PL 77/2018 – Denomina nomes de ruas no bairro Parque Jacaraípe. Protocolado dia 24/4
30/05 – PL 81/2018 – Autoriza a participação da prefeitura no consórcio CIM Pedra Azul. Protocolado dia 28/04.
04/06 – PL74/2018 – Cria o elemento de despesa na lei municipal 4.756/2017. Protocolado 24/04.
06/06 – PL 60/2018 – Autoriza a criação de cargos temporários e os respectivos preenchimentos. Protocolado 04/04.
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