Câmara da Serra discute projeto que reduz comissões e cria gratificação por contrato fiscalizado

Está tramitando na Câmara da Serra o Projeto de Lei número 1185/2026, que altera e revoga leis relacionadas às comissões, gestão e fiscalização de contratos da Casa. Segundo o presidente dsa Casa, William Miranda (União), a medida implicará em “corte de comissões”.

Com a nova redação da Lei, gestores de contrato e fiscais passam a receber R$ 250 mensais para cada contrato gerenciado ou fiscalizado. Sobre contratos que possuam cessão de mão de obra nas dependências da Câmara Municipal, fiscais e gestores receberão gratificação mensal de R$350,00 para cada contrato.

Segundo o projeto, a comissão será composta por um presidente e um membro, ambos designados por meio de Portaria. A iniciativa das mudanças no texto da Lei é da Mesa Diretora.

Na justificativa da matéria, os autores apontam para a necessidade de otimizar recursos humanos, materiais e financeiros. Também foi criada a Comissão Especial de Otimização de Custos e Estrutura Administrativa. “A partir dos trabalhos da Comissão, identificou-se que muitas das comissões existentes na Câmara haviam se tornado desnecessárias. Isso, considerando-se ainda a modernização de processos administrativos, bem como do início da utilização do processo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal da Serra, além da reestruturação administrativa, ocorrida no ano de 2025.

Outra medida pontuada no projeto é a de que, por decisões estratégicas, também se decidiu por encerrar as atividades de alguns outros projetos que já não faziam mais parte dos planos da gestão para 2026. “Além disso, demandas trazidas pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em relação à estrutura da Diretoria de Controle e Transparência foram absorvidas”, diz a justificativa da matéria.