Câmara da Serra aprova sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares

Durante a sessão desta quarta-feira (11), a Câmara da Serra aprovou o Projeto de Lei 894/2025, que autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados da cidade. A iniciativa é da vereadora Raphaela Moraes (PP).

Segundo o texto aprovado, cães, gatos e outros animais domésticos de pequeno porte podem ser sepultados em jazigos pertencentes à família do tutor nos cemitérios da Serra. É necessário, no entanto, observar algumas condições, como a apresentação de laudo veterinário atestando que o animal não faleceu de doença
transmissível a seres humanos; o uso de urna ou embalagem resistente e vedada, que evite a contaminação do solo e lençóis freáticos; cumprimento das normas sanitárias e ambientais estabelecidas pelo Executivo Municipal.

A proposta prevê ainda que os cemitérios privados poderão estabelecer normas adicionais para o sepultamento
de animais domésticos, desde que observem o disposto na Lei.

A autora da iniciativa aponta para o vínculo afetivo entre seres humanos e animais domésticos e avalia que muitos consideram seus animais como membros da família, e que a perda de um animal de estimação causa sofrimento emocional significativo.

“Autorizar o sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares oferece às famílias um
meio digno de despedida. Além disso, garante que o enterro ocorra de forma organizada,
segura e ambientalmente responsável, prevenindo riscos de contaminação do solo e dos
lençóis freáticos”, disse.

Projeto de Lei 56/2015 foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro de 2025. Segundo o texto, a matéria foi inspirada no caso de um cão que viveu por dez anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, teve o enterro autorizado junto de sua tutora.

Iniciativa semelhante foi aprovada no Estado de São Paulo, por meio do Projeto de Lei 56/2015, aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro de 2025 e sancionada nesta terça-feira (10).