Vereadores da Serra aprovaram durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 1106/2025, que institui a gratificação por escalas especiais para o “Plano Verão”, a ser paga aos guardas civis municipais, durante os meses de dezembro de 2025 até fevereiro de 2026. A inciativa é do Executivo municipal.
O projeto ainda autoriza, durante o período de vigência do Plano Verão, a convocação de Guardas Civis Municipais para realização de escalas especiais adicionais até o limite de quatro escalas mensais, seguindo orientações da Secretaria de Defesa Social. Cada escala equivale a 623,70.
A gratificação por escala especial seguirá os mesmos valores e demais disposições previstas na Lei Municipal 5.407 de 17 de janeiro de 2022. Para participar de escalas especiais instituídas nesta Lei, o servidor deverá ter cumprido o
limite máximo de escalas mensais, no mês anterior.
O projeto exclui do benefício servidores afastados por acidente de trabalho, licença-gestante, licença-adotante e licença-paternidade.
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Primeiro representante da Guarda Municipal na Câmara da Serra, o vereador Agente Dias (Republicanos) tem a corporação entre suas bandeiras de mandato. Ele comentou a prorrogação do benefício.
“A escala verão, além de ajudar com uma receita extra a mais para os agentes, ela permite aumentar o efetivo e a segurança nas orlas, convocando os guardas que estariam de folga para trabalharem”, listou o parlamentar.
