O plenário da Câmara dos Deputados, aprovou, na última terça-feira (09), o requerimento de urgência do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Foram 299 votos favoráveis e 110 contrários.
Devido à resistência de muitos parlamentares, como o presidente da Frente Parlamentar da Hotelaria, o deputado federal Gilson Daniel, a proposta agora será votada sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa de Leis.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), Fernand Otávio Campos, o debate do Perse já está gerando prejuízos. “Com a Medida Provisória (MP) ainda em vigor, os grandes hotéis deixaram de ter os descontos no Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), até a MP vencer em maio ou o projeto de lei ser votado”, diz.
Campos reforça que o Projeto de Lei (PL) proposta, que tem como objetivo o Perse deixar de existir em 2027, com uma redução gradual dos benefícios, prejudica a grande maioria dos hotéis do Espírito Santo. “Essa medida está excluindo os hotéis que tem lucro real, que são quase a totalidade. O momento está péssimo hoje e pode piorar”, afirma.
Entenda o caso
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), foi criado em 2021, pela Lei 14.148/2021, para apoiar os setores que foram os mais afetados pela pandemia da covid-19, como foi o caso do setor de eventos, hotelaria e turismo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que o governo não tem condições de gastar R$ 17 bilhões ao ano na manutenção do programa até 2026. Vale destacar que o governo investiga o programa por irregularidades.
Desta forma, o projeto prevê redução de alíquota de 45% para os fatos geradores relativos a abril a dezembro de 2024; de 40% para 2025 e 25% para 2026. Já para o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), o texto prevê desconto de 100% de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024; de 40% para 2025; 25% para 2026.
