O projeto é assinado pela vereadora Neidia Maura Pimentel e foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (22)
Agentes de endemias e de saúde da Serra podem ter seu piso salarial, atualmente de R$ 814, reforçado para R$ 1.014 mensais, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O projeto que autoriza o Executivo a promover a equiparação salarial da categoria com o piso nacional foi aprovado na Câmara da Serra na noite desta quarta-feira (22).
A votação, unânime, foi acompanhada por agentes de saúde e de endemias, liderados pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sermus), que lotaram a galeria da Câmara. O projeto é de autoria da vereadora Neidia Maura Pimentel (sem partido), presidente da Casa, e autoriza o Executivo a corrigir o valor do piso, com base na Lei Federal 12.994, de 17 de junho de 2014.
O vereador Gideão Svensson (PR) alertou para a o prazo de análise da proposta por parte do Executivo. “Agora o prefeito terá 15 dias para aprovar ou vetar esse projeto que cumpre a legislação federal”, disse.
Embora tenha votado a favor da matéria, o vereador Cesar Nunes (SD) alertou problema de constitucionalidade no projeto. “A autoria deveria ter partido Executivo”, pontuou.
Já para a autora da proposta, Neidia Maura, a cobrança é para que se cumpra a lei federal. “É justo que os servidores recebam o que está previsto na lei”.
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