Em épocas de grande movimento nas praias uma prática considerada ilegal pelos órgãos de defesa do consumidor, que é a cobrança de consumação mínima, tem se tornado comum em estabelecimentos comerciais que ficam nos balneários da Serra.
O Tempo Novo reportou o problema na praia de Bicanga, onde quiosques estavam cobrando taxa de consumação mínima de R$ 90 de banhistas.
Por lá, a situação constrangedora aconteceu com uma moradora do balneário que não quis se identificar. O problema aconteceu na segunda-feira de Carnaval e houve discussão.
“Fui com minha mãe, tia e primas e sentamos em uma mesa por conta da sombra do guarda sol, e iríamos consumir água de coco. Assim que o pedido chegou já fomos informados que para quem se senta nas mesas na faixa de areia é cobrado uma taxa mínima para consumação no valor de R$90. Se a pessoa não quiser pagar ela pode sentar na parte de cima onde fica a grama ou então sair da mesa. Isso é uma cobrança indevida e abusiva”.
Em Jacaraípe, aconteceu o mesmo problema e com um agravante ainda maior, pois houve ameaça com arma branca. Uma frequentadora da praia se negou a pagar a consumação mínima de R$ 100 cobrada por um quiosque e chegou a ser ameaçada com um facão. A incidente aconteceu na quarta-feira (2).
De acordo com informações, a banhista e sua família sentara na mesa e logo que chegaram foram informados que deveriam pagar uma consumação mínima no valor de R$ 100 para permanecer no quiosque. Houve discussão sobre a cobrança abusiva e proibida e a ameaça com um facão.
O Procon Serra informa que a consumação mínima é uma prática abusiva, que fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor e a Lei Estadual 8.635/2007, configurando um tipo de venda casada.
O cliente tem o direito de consumir uma água de côco ou apenas um picolé e não pode ser coagido a adquirir valor mínimo de produtos. Informa ainda que casos como o citado devem ser denunciados ao Procon para que uma equipe vá ao local e faça a notificação, uma vez que todos os comerciantes da orla da Serra receberam visitas orientativas de dezembro a fevereiro, com orientações sobre a legislação e o atendimento aos consumidores. Para denunciar, basta ligar nos telefones 3252-7243 / 7242 / 7295 / 7298 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h) ou ainda, enviar um e-mail com fotos e vídeos para fiscalizacao.procon@serra.es.gov.br.
No caso do incentivo a toalhas e cangas na vegetação da praia, os banhistas devem denunciar à Fiscalização de Meio Ambiente, informando o nome do estabelecimento e outros detalhes que facilitem a localização e identificação do responsável, pelo telefone (27) 99951-2321 de sexta a quarta-feira, até a meia-noite.
