Dados recém-publicados no Portal da Transparência da Prefeitura da Serra mostraram que 16 ex-servidores comissionados receberam juntos R$ 1 milhão referente às rescisões. Os valores foram pagos em 31 de dezembro, no último dia de mandato do ex-prefeito Audifax Barcelos. Todos os servidores eram cargos de confiança do ex-prefeito. Ouvido pela reportagem, Audifax disse que o pagamento foi “legal e ético”.
Perguntado ainda sobre a avaliação dele sobre o pagamento de valores tão significativos em um contexto de ano pandêmico e crise econômica, o ex-prefeito disse que seguiu a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Todos os pagamentos foram feitos dentro da lei e da ética. São direitos trabalhistas legais que a gestão, na época, providenciou para não deixar nenhum impacto financeiro para a gestão em 2021, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse em nota.
E completou, explicando a origem dos altos valores pagos aos ex-servidores: “Os valores são referentes às indenizações e direitos dos serviços prestados pelos próprios servidores, como por exemplo, pagamento de férias vencidas, licença-maternidade, entre outros. Todos os cálculos foram feitos com ética e transparência e estavam dentro das regras previstas em lei”.
A reportagem também buscou a atual gestão da Prefeitura da Serra. Por meio de nota o município disse que já solicitou uma auditoria na folha de pagamento e os casos serão apurados.
Entenda o caso:
Os servidores receberam valores que variam de R$ 169 mil a R$ 35 mil de remuneração bruta. Com exceção de um, em todos os outros 15 casos, o que mais pesou para o bolso do contribuinte foi o acúmulo das férias vencidas dos ex-servidores. O único dos 16 da qual o fato não se aplica, teve seus vencimentos elevados em R$ 104.995,26 com ‘indenizações’. No entanto, o Portal não traz detalhes do que seriam necessariamente tais indenizações. Ao todo, esse servidor sozinho recebeu R$ 136 mil.
Em todas as 16 situações, os ex-servidores eram comissionados, ou seja, aqueles de livre escolha, nomeação e exoneração do chefe do poder em questão, nesse caso, o ex-prefeito da Serra, Audifax Barcelos. A princípio, não há nenhuma irregularidade com o pagamento desses supersalários, já que são direitos conquistados como as férias, e estão previstos na legislação, como produtividade, gratificações e adicionais de representação, por exemplo.
No entanto, o fato de – em princípio – não se tratar de pagamentos ilegais, não deixa de ser uma notícia relevante, já que estamos em um ano de pandemia, do qual milhares de trabalhadores perderam seus empregos; dependem de auxílios emergenciais considerados baixos; e outros tantos empreendedores e comerciantes foram impedidos de abrir seus negócios, impactando diretamente sua renda familiar.
Esse montante de R$ 1.001.519,00 na prática é ainda maior, já que tais valores dizem respeito apenas à folha de dezembro, sem somar o 13º que é computado separadamente no Portal da Transparência.
Entre os 16 ex-servidores que tiveram os vencimentos levantados pelo TN, 10 deles ocupavam cargos de nível máximo, os chamados CC1, com vencimentos de R$ 11 mil. Eles se somam a mais um ex-ocupante de cargo nível CC2, com remuneração de aproximadamente R$ 6 mil. Por fim, 5 ex-servidores completam a ‘lista do milhão’; eles lotavam cargos de nível CC3 que tem remuneração mensal de R$ 4.3 mil, mas saíram da Prefeitura recebendo supersalários que variaram de R$ 35 mil a R$ 39 mil.
Em dezembro de 2020, o Portal da Transparência listava 10.126 servidores (dos quais alguns estão em duplicata referente aos profissionais da educação que trabalham em duas unidades de ensino). Desse total, a Prefeitura da Serra pagou vencimentos brutos de R$ 39.740.096,06, ou seja, a lista do milhão, que representa apenas 0,15% dos 10.126 servidores listados, significou 2,5% do total da folha de pagamento da Prefeitura da Serra.
Apesar dos dados serem públicos, especialmente após o advento da Lei nº 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que foi regulamentada pelo Decreto nº 7.724/12 e pela Resolução nº 151/12, do Conselho Nacional de Justiça, do qual preveem a divulgação da remuneração dos servidores públicos, o Jornal TEMPO NOVO optou por não citar nominalmente nenhuma das 16 pessoas da ‘lista do milhão’. Quem quiser detalhar, basta acessar o Portal da Transparência, filtras as buscas pelo ano e mês e ordenar a remuneração por crescente ou decrescente.
