Uma nova lei federal vai mudar as regras da licença-paternidade no Brasil e criar um benefício inédito para homens trabalhadores com carteira assinada. A medida começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027 e deve impactar diretamente milhares de famílias na Serra.
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, articulado pelo Governo Federal, o município possui cerca de 160 mil trabalhadores sob regime CLT, sendo aproximadamente metade homens. Com isso, cerca de 80 mil trabalhadores poderão ter direito ao novo benefício.
A mudança está prevista na Lei nº 15.371/2026, que cria o chamado salário-paternidade e amplia o tempo de afastamento dos pais.
O que muda na prática
Atualmente, a licença-paternidade padrão no Brasil é de apenas 5 dias. Com a nova lei, esse prazo será ampliado de forma gradual:
Leia também
- 2027: 10 dias
- 2028: 15 dias
- A partir de 2029: 20 dias
A regra também vale para casos de adoção e guarda judicial.
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O que é o salário-paternidade
A principal novidade é a criação do salário-paternidade, um benefício semelhante ao salário-maternidade.
Na prática:
- o trabalhador continua recebendo 100% do salário durante a licença
- o pagamento é feito pelo empregador
- depois, o valor é compensado junto ao INSS
Ou seja, o pai não terá prejuízo financeiro durante o período de afastamento.
Regras importantes
Durante a licença, o trabalhador:
- não pode exercer outra atividade remunerada
- deve se dedicar aos cuidados com o filho
- tem estabilidade no emprego, não podendo ser demitido sem justa causa
Essa estabilidade vai desde o início da licença até um mês após o retorno ao trabalho.
Casos especiais
A lei também prevê situações específicas:
- Em caso de internação da mãe ou do bebê, a licença pode ser prorrogada
- Se a criança tiver deficiência, o período aumenta em 1/3
- Em caso de pai solo, o benefício pode chegar a 120 dias, equivalente à licença-maternidade
Impacto direto na Serra
Na Serra, onde há grande número de trabalhadores formais, a nova regra deve ter impacto significativo. Com cerca de 80 mil homens potencialmente elegíveis, o benefício tende a:
- ampliar o tempo de convivência familiar
- fortalecer o vínculo entre pais e filhos
- gerar impactos também nas empresas, que precisarão se adaptar às novas regras
O que muda para as empresas
Segundo orientou a Federação das Indústrias do Espírito Santo, um das maiores representações patronais do estado, as empresas terão que se preparar para:
- ajustar sistemas de folha de pagamento
- organizar substituições temporárias
- cumprir regras de estabilidade e comunicação prévia
A lei exige, por exemplo, que o trabalhador informe o afastamento com antecedência mínima de 30 dias, quando possível.
Quando começa a valer
Apesar de já ter sido sancionada, a nova regra passa a valer somente a partir de 2027. Alguns pontos ainda dependem de regulamentação, principalmente em relação ao pagamento e compensação do benefício.
