smobile
[secondary_title]

As mudanças de filiações partidárias dos vereadores da Câmara da Serra

- PUBLICIDADE-


Observação:
Nesta semana, a coluna foi escrita pelos convidados Fernando Carlos Dilen da Silva e Daury Cesar Fabriz. 
Como determina a Constituição Federal em seu artigo 14 § 3º, uma das condições para que um cidadão se candidate a Vereador ou Prefeito é estar filiado a algum partido político.
Muito embora existam questões doutrinárias discutindo a viabilidade ou não das candidaturas de pessoas não filiadas (candidaturas avulsas – tema tratado nesta coluna veja aqui) o certo é que para as eleições vindouras será ainda necessário que os candidatos estejam vinculados a uma legenda partidária.
Na Serra, de um total de 23 Vereadores, pelo menos 6 vereadores já mudaram das legendas partidárias das quais foram eleitos, existindo a previsão de que outros vereadores mudem de partido na próxima “janela partidária” de 05 de março a 03 de abril, isto é, período no qual os parlamentares podem mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato, conforme estabelece o artigo 22 A da Lei dos Partidos Políticos.
Sem embargos dos arranjos políticos serranos, neste ano, o tema das filiações partidárias é ainda mais relevante em virtude da proibição das coligações partidárias, isto é, não se permite mais que um partido esteja vinculado a outro partido nas eleições visando atingir exclusivamente o número mínimo de votos válidos necessários para eleger um vereador.
Em virtude desta alteração legislativa, observamos em todo o Brasil e especialmente na Serra um movimento de fortalecimento das candidaturas por meio da filiação de candidatos a partidos políticos, fato que era muito menos relevante em outras eleições porque sempre na hora do registro das candidaturas os partidos “se fundiam” em Coligações, permanecendo somente poucos candidatos, o que gerava grande indefinição política entre os próprios candidatos.
Em virtude desta proibição, uma vez encerrado o prazo legal para as filiações partidárias visando ao pleito deste ano (4 de abril) será possível uma análise muito mais precisa (comparando-se com outras eleições) das eventuais chances de êxito dos candidatos a Vereador, pois já se saberão os prováveis candidatos de cada agremiação partidária.
Em conclusão, compreender as mudanças das filiações partidárias pelos Vereadores de Serra poderá por trazer um panorama mais claro dos possíveis candidatos a Prefeito, e por outro lado, por parte do eleitorado, permitir desde já que se busquem informações das plataformas políticas de cada pré-candidato e do partido político que estiver filiado.

  • Fernando Carlos Dilen da Silva é Mestre em História Social das Relações Políticas, Procurador efetivo da Câmara da Serra e Advogado.
  • Daury Cesar Fabriz é Doutor em Direito, Professor da UFES e FDV e Advogado.

Projeto de Lei propõe integração de câmeras privadas ao monitoramento municipal na Serra

Está tramitado na Câmara da Serra o Projeto de Lei 802/2025, que propõe o compartilhamento de imagens de câmeras privadas da cidade para fortalecer...

TSE faz manutenção programada em sistemas visando eleições de 2026

De olho no processo eleitoral 2026, a partir das 20h desta segunda-feira (23), a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE)...

Marcelo Duque traz stand-up a Serra com piadas do dia a dia

Prepare-se para rir muito neste sábado, dia 28 de junho, a partir das 20h, no Shopping Mestre Álvaro, em Eurico Salles, na Serra. O...

Acidente em Porto Dourado deixa mãe e filha feridas na Serra

Um acidente de trânsito envolvendo um ônibus e um carro de passeio deixou duas pessoas feridas no bairro Porto Dourado, na Serra, na manhã...

E se os bairros da Serra fossem pessoas? Veja a série!

O Jornal Tempo Novo uniu a tecnologia da Inteligência Artificial ao seu conhecimento histórico e cultural sobre a cidade da Serra para criar uma...

Sorriso Maroto anuncia despedida da turnê “As Antigas” e vai ter show no ES

A turnê “Sorriso Maroto – As Antigas” chega ao fim em 2025. Espírito Santo recebe o show de despedida em setembro no Estádio Kleber...

Comunicado – 23/06/2025 – 2ª edição

publicidade legal - 23-06-2025 - 2ª ediçãoBaixar

Passageiro é esfaqueado por bandido após assalto a ônibus do Transcol na Serra

Um passageiro foi esfaqueado após um assalto a ônibus do sistema Transcol enquanto seguia para o trabalho no bairro Jardim Limoeiro, na Serra. O...

Serra registra o mês mais violento no trânsito em 2025

A Serra viveu em maio o período mais trágico do ano no trânsito até o atual momento. Segundo dados do Observatório de Segurança Pública...
...