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Observação:
Nesta semana, a coluna foi escrita pelos convidados Fernando Carlos Dilen da Silva e Daury Cesar Fabriz.
Como determina a Constituição Federal em seu artigo 14 § 3º, uma das condições para que um cidadão se candidate a Vereador ou Prefeito é estar filiado a algum partido político.
Muito embora existam questões doutrinárias discutindo a viabilidade ou não das candidaturas de pessoas não filiadas (candidaturas avulsas – tema tratado nesta coluna veja aqui) o certo é que para as eleições vindouras será ainda necessário que os candidatos estejam vinculados a uma legenda partidária.
Na Serra, de um total de 23 Vereadores, pelo menos 6 vereadores já mudaram das legendas partidárias das quais foram eleitos, existindo a previsão de que outros vereadores mudem de partido na próxima “janela partidária” de 05 de março a 03 de abril, isto é, período no qual os parlamentares podem mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato, conforme estabelece o artigo 22 A da Lei dos Partidos Políticos.
Sem embargos dos arranjos políticos serranos, neste ano, o tema das filiações partidárias é ainda mais relevante em virtude da proibição das coligações partidárias, isto é, não se permite mais que um partido esteja vinculado a outro partido nas eleições visando atingir exclusivamente o número mínimo de votos válidos necessários para eleger um vereador.
Em virtude desta alteração legislativa, observamos em todo o Brasil e especialmente na Serra um movimento de fortalecimento das candidaturas por meio da filiação de candidatos a partidos políticos, fato que era muito menos relevante em outras eleições porque sempre na hora do registro das candidaturas os partidos “se fundiam” em Coligações, permanecendo somente poucos candidatos, o que gerava grande indefinição política entre os próprios candidatos.
Em virtude desta proibição, uma vez encerrado o prazo legal para as filiações partidárias visando ao pleito deste ano (4 de abril) será possível uma análise muito mais precisa (comparando-se com outras eleições) das eventuais chances de êxito dos candidatos a Vereador, pois já se saberão os prováveis candidatos de cada agremiação partidária.
Em conclusão, compreender as mudanças das filiações partidárias pelos Vereadores de Serra poderá por trazer um panorama mais claro dos possíveis candidatos a Prefeito, e por outro lado, por parte do eleitorado, permitir desde já que se busquem informações das plataformas políticas de cada pré-candidato e do partido político que estiver filiado.
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Fernando Carlos Dilen da Silva é Mestre em História Social das Relações Políticas, Procurador efetivo da Câmara da Serra e Advogado.
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Daury Cesar Fabriz é Doutor em Direito, Professor da UFES e FDV e Advogado.
