Ana Paula Bonelli
A grande maioria dos artistas não está mais conseguindo recursos da lei de incentivo cultural da Serra, a Chico Prego. Mas este problema pode acabar. Isto porque os inscritos que forem contemplados passarão a receber o dinheiro para financiar seus projetos diretamente da Prefeitura da Serra. A lei passou por uma mudança e deixou de ser de incentivo fiscal para incentivo financeiro. Porém um impasse está atrasando o pagamento do valor para os contemplados.
A Prefeitura da Serra disse que a mudança aconteceu a partir do edital de 2016, cujo resultado foi divulgado pelo município em 31 de março deste ano. Ao todo, 29 projetos foram contemplados com o benefício. O valor total investido pela lei é de R$ 550.098.
No entanto, segundo a Prefeitura, a validade jurídica da lei está sendo questionada pelo Conselho de Cultura da Serra junto à controladoria. A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur) está aguardando o parecer final para efetuar os pagamentos.
Mas curiosamente a presidente do Conselho de Cultura da Serra, Suzi Nunes, nega que a entidade esteja questionando a mudança. “Pelo contrário, somos a favor, sabemos das dificuldades que os artistas tinham para trocar os bônus e apoiamos totalmente esta mudança. Na verdade quem está questionando é o próprio município. Eles estão fazendo um novo estudo. Já mostramos que está tudo certo, queremos é que isso destrave. A ArcelorMittal trocava todos os bônus e depois que ela parou o sistema da Chico Prego ficou dificultado”, destaca.
Segundo ela, o questionamento é que este tipo de projeto teria que sair do Executivo para Legislativo. “Só que houve o inverso saiu do Legislativo para o Executivo. Esse é questionamento. Falta apenas o prefeito sancionar e pronto, os pagamentos podem ser feitos”.
Segundo Suzi, Cariacica já fez da Lei João Bananeira uma lei de incentivo financeiro. “Facilitou muito para os artistas locais”.
Arcelor deixa de conceder bônus
Já a ArcelorMittal que deixou de trocar os bônus dos artistas há cerca de um e ano e meio, justificou dizendo que em virtude da mudança da Lei 2.204/1999 (Lei Chico Prego) pela Lei Nº 4.592, que prevê que o recurso proveniente do ISSQN para a Chico Prego seja disponibilizado anualmente pela Prefeitura Municipal de Serra, tendo como fonte de recursos a receita própria do município e como parâmetro máximo o percentual de 2%, fica impossibilitada de intermediar a troca de bônus.
A lei existe desde 1999 e contempla projetos especiais de interesse direto do município como os de conservação e restauração do patrimônio histórico, artístico e de preservação do patrimônio natural do Município, infraestrutura cultural relativa a museus, bibliotecas, auditórios, teatros, centros culturais, salas de exposição, projeção e projetos artísticos que promovam o Município.
Também contempla projetos de incentivo às artes, gerados por produtores culturais, sem necessariamente ter relação direta com a municipalidade como música, dança, teatro, circo, ópera, cinema, fotografia, vídeo, artes plásticas, gráficas e filatélicas, folclore, capoeira e artesanato, formação profissional e de plateia.
