Aposentados e pensionistas podem solicitar isenção no pagamento do IPTU. Para isso, é preciso que tenham renda de até três salários mínimos por mês e residam em imóvel próprio com valor de no máximo R$ 122.252,00. Estão isentos, também, proprietários de imóveis com valor de até R$ 56.159,18, desde que seja o único imóvel e residência da pessoa.
Em relação aos aposentados e pensionistas, é necessário fazer a solicitação pela isenção do imposto. Este pedido deve ser feito até o dia 16 de maio e pode ser solicitado pelo portal da prefeitura (www.serra.es.gov.br), por meio do menu “Serviços Digitais”. Após fazer o cadastro, o contribuinte deve acessar o campo “Iniciar processo eletrônico”, em seguida abrir o menu “Solicitações de IPTU” e escolher a opção “Isenção de imposto para aposentados e pensionistas”.
Outras opções para solicitação são por e-mail (dctm.isencao@serra.es.gov.br), pelo Whatsapp (99686-4220) ou presencial. Neste caso, é preciso fazer o agendamento no link agendamento.serra.es.gov.br.
Durante o pedido de isenção, é preciso anexar ou apresentar os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (extrato de pagamento do benefício, contracheque ou outro documento equivalente) e termo de procuração ou curatela, nas solicitações realizadas por procurador.
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Quanto aos imóveis com valor igual ou inferior a R$ 56.159,18, a isenção é automática e dispensa o pedido junto à Prefeitura.
