Atendendo um pedido do governador Renato Casagrande e de outros 10 estados brasileiros, uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode deixar as contas de energia elétrica até 10% mais caras em todo o Espírito Santo. A medida reinclui as tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A liminar do ministro Luiz Fux suspendeu o trecho da Lei Complementar nº 194, de 2022, que excluiu a TUST e a TUSD da cobrança do tributo estadual. A partir disso, os Estados puderam voltar a cobrar tais valores dos contribuintes. Ou seja, a cobrança já está valendo e os clientes poderão sentir o aumento nas próximas faturas.
Na prática, com a volta da cobrança do imposto estadual, a conta de energia deve aumentar até 10% nas cidades capixabas, conforme aponta especialistas.
A liminar que reincluiu as taxas na base de cálculo do ICMS foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195 e ainda será submetida à análise do Plenário.
A medida atende ao pedido do governador Renato Casagrande, de outros de 10 estados brasileiros e o do Distrito Federal. Em conjunto, eles questionam as mudanças provocadas pela lei, que classificou combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais, o que impede a fixação de alíquotas acima da estabelecida para as operações em geral.
O ministro entendeu, durante a análise preliminar, que a União pode ter invadido a competência dos estados – e lhes causado prejuízo – ao alterar os elementos que compõem a base de cálculo do tributo estadual.
Casagrande diz que Estado “perdeu muito” com lei
No dia 7 de fevereiro, Casagrande esteve com outros governadores em Brasília para debater a lei do ICMS com os ministros do Supremo Tribunal Federal. Logo após, o governador do Espírito Santo declarou a imprensa que os estados brasileiros “perderam muito” com essa e outros decisões.
“Esperamos que a decisão de retirada dessas taxas seja considerada inconstitucional. Estamos pedindo que ele novamente chame os interessados para esse debate para a gente buscar essa recomposição de receitas, porque nós perdemos muito com as decisões tomadas ano passado, sem nenhum debate com os governos estaduais”, disse.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo afirma que o impacto mensal nas contas do tesouro capixaba é de R$ 50 milhões.