Por mais de duas décadas, os moradores do antigo conjunto habitacional Chico City viveram sob a sombra da insegurança jurídica. Ordens de despejo, tentativas de leilão e ações de reintegração de posse marcaram a rotina de quem permaneceu no local mesmo após a falência da Atlantic Veneer.
Agora, esse capítulo histórico começa a ser encerrado. A Justiça homologou o acordo que estabelece as condições para a regularização definitiva dos imóveis localizados no bairro Colina de Laranjeiras, na Serra, colocando fim a um dos conflitos fundiários mais antigos do município.
A decisão foi proferida em 13 de janeiro de 2026 pelo juiz Marcos Pereira Sanches, da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, no âmbito do processo de falência nº 0015905-38.2004.8.08.0024, que envolve a massa falida da Atlantic Veneer do Brasil S/A Indústria de Madeiras e Mato Grosso Madeira Industrial Ltda.
O acordo encerra a fase de negociação coletiva considerada a mais complexa do processo, marcada por impasses jurídicos, sociais e econômicos, e abre caminho para a assinatura dos contratos individuais de compra e venda dos imóveis.
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Em 2021, o Jornal Tempo Novo publicou uma matéria extensa sobre o caso, trazendo também um olhar histórico sobre o conflito. Para saber mais, basta clicar aqui.
Negociação coletiva envolveu 118 imóveis
Segundo a administradora judicial EXM Administração Judicial Ltda., a negociação coletiva envolveu aproximadamente 118 proprietários, representados pela Associação de Moradores de Colina de Laranjeiras (AMACOL), liderada pelo vereador George Guanabara. Na prática, o acordo contempla a totalidade dos imóveis do antigo conjunto Chico City, impactando diretamente cerca de 600 a 700 moradores que residem na área.
A etapa de mediação se estendeu por quase dois anos e o acordo foi formalizado a partir de uma série de 12 sessões de mediação, realizadas entre fevereiro de 2024 e julho de 2025.
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Valor do terreno e condições de pagamento
Conforme homologado judicialmente, ficou definido que o valor de aquisição dos imóveis será de R$ 52,00 por metro quadrado do terreno, cálculo baseado na média do IPTU entre os anos de 2005 e 2010, período anterior à valorização imobiliária da região.
A proposta inicial apresentada pela administradora judicial previa o valor de R$ 349,75 por metro quadrado, com parcelamento em até 18 meses, proposta que foi recusada pelos moradores. Após a contraproposta da comunidade, ficaram estabelecidas as seguintes condições:
- parcelamento em até 72 meses;
- atualização monetária pelo índice oficial de inflação, com sugestão do IPCA;
- desconto de 10% para pagamento à vista;
- todas as despesas com desmembramento de matrículas, laudos técnicos, registros em cartório, tributos e regularização junto à Prefeitura da Serra ficarão sob responsabilidade dos compradores.
Enquanto os contratos estiverem sendo cumpridos, ações de reintegração de posse e demais ações possessórias permanecerão suspensas, sendo encerradas após a quitação integral dos valores.
Para se ter dimensão prática do alcance financeiro do acordo, os lotes do antigo conjunto Chico City possuem, em sua maioria, área padrão de 300 metros quadrados. Com o valor fixado em R$ 52,00 por metro quadrado, cada morador deverá pagar R$ 15.600,00 pela aquisição do terreno. Caso o proprietário opte pelo parcelamento em até 72 meses, o valor resultará em prestações mensais de pouco mais de R$ 200,00. Já nos casos de pagamento à vista, o desconto previsto de 10% reduz o valor total para R$ 14.040,00.
A título de comparação, os valores de mercado na região variam conforme a localização do imóvel. Em trechos com frente para a Avenida Braúna, por exemplo, há registros de preços que chegam a R$ 3.000,00 por metro quadrado, o que elevaria o valor de mercado de um lote de 300 m² para cerca de R$ 900 mil.
Mobilização comunitária e articulação institucional
O vereador George Guanabara, que acompanhou o caso desde as primeiras articulações políticas, afirmou que a conclusão do acordo representa uma vitória histórica para a comunidade.
“Conseguimos resolver um problema judicial que se arrastava por mais de 25 anos. Foram mais de cinco anos de conversas diárias com associação de moradores, Ministério Público e Defensoria Pública. Hoje o processo está homologado e as 118 casas serão regularizadas”, afirmou.
Segundo ele, também haverá atuação conjunta com a Prefeitura da Serra para viabilizar a regularização fundiária definitiva dos imóveis.
Próxima etapa: contratos individuais
Com a homologação das condições gerais do acordo, o processo entra agora na fase de formalização dos contratos individuais de compra e venda. Nessa etapa, cada morador passará a ser reconhecido judicialmente como adquirente do imóvel, mediante assinatura do contrato com a massa falida.
A AMACOL será responsável pela triagem e envio da documentação dos moradores, incluindo carnês de IPTU e comprovação de posse, para que a administradora judicial providencie a elaboração dos instrumentos particulares.
Titulação e custos
De acordo com a EXM, os moradores que firmarem os contratos individuais passarão a ter reconhecimento judicial da propriedade, por meio de contrato de compra e venda, seguido de escritura pública, com todas as taxas, emolumentos, tributos e custos de transferência arcados pelos compradores. O acordo homologado contempla todos os imóveis do antigo Chico City.
A Associação de Moradores estima que cerca de 70% dos moradores optem pelo pagamento à vista, o que pode acelerar a conclusão da regularização para esse grupo. Já os moradores que escolherem o parcelamento permanecerão vinculados ao contrato até a quitação total, em prazo que pode chegar a seis anos.
Falência segue em fase final
Apesar da homologação do acordo fundiário, o processo de falência da Atlantic Veneer não foi encerrado. Segundo a administradora judicial, a falência segue em fase conclusiva de pagamentos e já distribuiu aproximadamente R$ 80 milhões aos credores.
Um conflito que atravessou gerações
Chico City surgiu como vila operária da Atlantic Veneer do Brasil, empresa que se instalou na Serra em 1968 e foi responsável por impulsionar o início da industrialização do município. Após o encerramento das atividades da empresa, em 1998, a área passou a integrar a massa falida, dando início a uma longa sequência de leilões, disputas judiciais e tentativas frustradas de alienação do terreno.
Mesmo com a venda de grandes áreas para empreendimentos comerciais e residenciais ao longo dos anos, a vila permaneceu ocupada pelos antigos moradores e seus descendentes, muitos deles residentes no local há mais de três décadas.
Agora, com o acordo mediado e encaminhado para homologação judicial, Chico City se aproxima do encerramento de um dos processos fundiários mais antigos e complexos da história recente da Serra.
