Farmácias de manipulação poderão vender fitofármaco canabidiol, derivado da planta Cannabis sativa. Esta e outras mudanças sobre a substâncias foram aprovadas nesta quarta-feira (28) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A resolução amplia as possibilidades de uso de terapias à base de cannabis no Brasil.
De acordo com apuração do TN, a nova regra permite a comercialização de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico. Antes, apenas fármacos de uso oral e inalatório podiam ser registrados pela agência. Outra mudança diz respeito a quem poderá usar à base de canabis com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%. Hoje, só pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis ou terminais podiam usar produtos acima desse índice. Agora, pacientes com doenças debilitantes graves também vão poder usar.
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A agência ainda deu aval para importação da planta ou do extrato da Cannabis para a fabricação de medicamentos. Além disso, a publicidade passa a ser permitida e pode ser feita para profissionais prescritores, restrita às informações de rotulagem e ao folheto informativo previamente aprovados pela Anvisa.
O uso desses medicamentos passa a ser permitido também para pacientes com doenças debilitantes graves, ampliando o acesso a terapias com maior concentração da substância. Antes a terapia era liberada apenas para pacientes em cuidados paliativos, com condições clínicas irreversíveis.
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Em relação ao uso recreativo, não houve mudança. O uso da cannabis segue permitido apenas para fins medicinais, dentro das regras sanitárias estabelecidas.
