Em reunião de diretoria nesta quinta-feira, (1º/12), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atestou a viabilidade técnica e jurídica sobre a demanda da Concessionária Eco 101, que solicitou a relicitação para o trecho da BR-101/ES/BA.
A Eco101 protocolou na Agência o requerimento de adesão ao processo de relicitação, nos termos estabelecidos na Lei nº 13.448/2017 e no Decreto nº 9.957/2019m que estabelecem que a relicitação é o procedimento que compreende a extinção amigável do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim.
Um dos diretores da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, disse que o pedido se enquadra na legislação, uma vez que foram atendidos os requisitos de admissibilidade de viabilidade técnica e jurídica previstos na Lei nº 13.448/2017 e no Decreto nº 9.957/2019, para qualificação do empreendimento no âmbito do PPI. Sampaio também avaliou “a necessidade, a pertinência e a razoabilidade da instauração do processo de relicitação do objeto do contrato de parceria, tendo em vista os aspectos operacionais e econômico-financeiros e a continuidade dos serviços envolvidos”.
O diretor ressaltou que se deve garantir que os serviços e as obras essenciais, especialmente aqueles voltados à segurança dos usuários, não serão interrompidos.
O processo segue agora para o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e, havendo manifestação favorável, seguirá posteriormente para a Presidência da República para análise e qualificação do empreendimento no âmbito do PPI.
Histórico:
Em julho, a Eco101 anunciou a devolução do contrato de concessão da BR-101 no Espírito Santo. O pedido de relicitação já foi protocolado junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Na ocasião, a Eco afirmou que o processo protocolado pela empresa à ANTT asseguraria a continuidade dos serviços até que uma nova concessionária assumisse a gestão da rodovia. A empresa afirmou que também seriam mantidas as obras em andamento e os investimentos necessários para a manutenção da via, suporte aos motoristas, etc. Ou seja, dessa forma, a tarifa de pedágio continuará sendo cobrada por tempo indeterminado.
Os motivos da desistência
Por meio de nota, afirmou que, entre os motivos que tornaram a manutenção da concessão ‘inviável’ está a crise econômica e a demora por parte do Governo Federal na entrega do Contorno do Mestre Álvaro.
