Com o objetivo de reduzir a burocracia e atrair investimentos para o município, o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB) encaminhou na última segunda-feira (27) o projeto de lei que amplia o prazo de vigência do alvará de funcionamento na Serra.
Ao invés de apenas um ano, o empresário da Serra terá três anos de validade no alvará de localização e funcionamento para empresas regularizadas.
A mudança estabelece regras mais claras para emissão de autorização de funcionamento para empresas e prevê a implantação do alvará online. Com a mudança, o contribuinte fará a solicitação pela internet, anexando os documentos no novo sistema, que visa desembaraçar e promover a celeridade no procedimento de emissão da licença para as empresas regularizadas no município. O sistema de alvará online será efetivado em setembro deste ano, após analise e votação da Câmara.
Nos últimos dois anos, o município da Serra emitiu 9.204 alvarás de funcionamento, uma média de 440 emissões mensais. Segundo prefeito Audifax com a implantação do alvará online o contribuinte vai fazer o requerimento pela internet, anexando a documentação necessária no sistema, sem precisar ir até a Prefeitura.
O prefeito também ressaltou que a nova legislação permitirá definir, de maneira clara, os documentos e os trâmites para a obtenção do alvará, dando às empresas maior segurança quanto aos prazos para concessão.
Outra mudança na legislação será a ampliação do prazo de validade do alvará provisório, de 90 para 180 dias, para as empresas que requereram a vistoria dos bombeiros e a consulta prévia, mas que ainda não foram atendidas.
Ainda segundo informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura da Serra a mudança da lei vai facilitar também a vida dos Microempreendedores Individuais (MEI), que poderão emitir o documento no Centro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Ciampe). Em um único local, serão ofertados os serviços de emissão de alvará sanitário, análise de licença ambiental, solicitação de Inscrição Municipal, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para prestadores de serviços, e consulta de viabilidade. O município da Serra tem o maior número de MEIs do Estado: 21.631.
Diante da decisão do Google de proibir o impulsionamento de propaganda política em suas plataformas a partir deste mês de…
A Praça de Colina de Laranjeiras, na Serra, é palco toda sexta e sábado para a Feirinha Gastroartes que oferece…
O Governo do Estado abriu, nesta quinta-feira (2), 20 mil vagas para cursos profissionalizantes gratuitos. As inscrições podem ser feitas…
Francini Morellato Antes mesmo de sua inauguração, uma escultura em homenagem aos pescadores locais, situada na Praça dos Pescadores em…
Embora não esteja na lista dos mais incidentes, o câncer de ovário é uma neoplasia de difícil diagnóstico e isso…
Está querendo fazer um curso profissionalizante e não tem condições financeiras para isso? A Prefeitura da Serra em parceria com…