Após a Guarda Municipal da Serra denunciar descaso da Prefeitura e ameaçar greve, os vereadores aprovaram em caráter de urgência, o Projeto de Lei que institui o Código de Conduta da Guarda Municipal, na prática serão 114 itens de punição, entre eles a demissão caso haja greve. O PL é de autoria da Prefeitura.
Enquanto alguns vereadores apontaram que o PL tem como meta ‘a proteção dos agentes’, membros da guarda veem com desconfiança a matéria, uma vez que foi votada a toque de caixa.
Posso afirmar que esse projeto é para que a sociedade possa respeitá-los e que sejam blindados”, disse o presidente da Comissão de Segurança, Cabo Porto (PSB).
A justificativa foi acompanhada. “Consegui ler o projeto e não vi nada que implicaria os guardas. A emenda colocada também não implicaria grandes coisas. É uma proteção dos guardas”, disse Aecio Leite (PT).
Geraldinho Feu Rosa (PSB) votou contra. “Votei não porque não tenho conhecimento e nem li o projeto”, explicou.
Segundo o texto do projeto aprovado, o Código tem por finalidade definir deveres, tipificar infrações disciplinares, regular sanções administrativas e procedimentos processuais correspondentes.
O PL classifica como infração grave “incitar greves ou a elas aderir de forma ilegal” e “faltar à escala de serviço ou deixar de atender intimação judicial”.
Entre as medidas previstas diante de tais infrações estão advertência, suspensão das atividades por até 45 dias e até demissão, no caso de infrações graves, no caso de recorrência das suspensões.
Os agentes da guarda se mostraram apreensivos com a aprovação do projeto. “O prefeito não consegue chamar as turmas que faltam para o curso de formação, não consegue votar o auxílio fardamento, o prefeito não consegue cumprir a lei que regimenta as guardas, e as atribuições do cargo, as gratificações e escala especial. E do dia para a noite coloca o projeto para ser votado para acabar com a guarda, exonerar os guardas. Parece que Audifax não quer mais a guarda”, disse um agente”.
