Registrada na Câmara Brasileira do Livro e publicada nos portais Migalhas e Jusbrasil, a tese jurídica elaborada pela advogada da Serra, Cristiane Puppim rompe paradigmas e protege moradores de cobranças indevidas em condomínios com garantidora.
A Serra, reconhecida por seu dinamismo econômico e espírito empreendedor, agora se destaca como berço de uma inovação jurídica com potencial para repercutir em todo o país.
A advogada e jurista Cristiane Puppim, especialista em Direito Condominial e Empresarial, criou a tese “Fim da Inadimplência Condominial – Uma Revolução Jurídica no Direito Condominial Brasileiro”, que encontra-se devidamente registrada na Câmara Brasileira do Livro e publicada em dois dos mais respeitados veículos jurídicos nacionais: Portal Migalhas e Jusbrasil.
O núcleo da tese é ousado e disruptivo: em condomínios que contratam empresas garantidoras de crédito, o atraso no pagamento da cota condominial por parte do morador não configura inadimplência para fins jurídicos e administrativos. Isso porque a garantidora, por força contratual, se responsabiliza por repassar integralmente ao condomínio todos os valores no prazo, assumindo o risco do inadimplemento individual.
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Cristiane também alerta para um problema recorrente e pouco discutido: a cobrança em duplicidade. “Em muitos casos, a garantidora já tendo pago a cota ao condomínio prossegue na cobrança ao morador em nome do próprio condomínio, criando uma percepção equivocada de dívida perante a comunidade e abrindo espaço para constrangimentos e litígios. Sua tese afasta essa prática, deixando claro que a relação de cobrança, nesses casos, é exclusivamente entre garantidora e morador, sem envolvimento jurídico ou administrativo do condomínio”, disse a advogada ao TN.
Essa interpretação inédita provoca efeitos concretos e relevantes:
- Afasta ações judiciais desnecessárias contra moradores cujo débito já foi quitado perante a coletividade;
- Impede a perpetuação de cobranças em duplicidade;
- Garante previsibilidade ao fluxo de caixa condominial;
- Reduz conflitos internos e fomenta a convivência harmoniosa;
- Confere maior segurança jurídica a síndicos e administradores.
Para Cristiane, o objetivo vai além da técnica: trata-se de evoluir a compreensão da relação entre condôminos, administração e garantidoras, evitando desgastes e fortalecendo a boa governança. “Quando a obrigação financeira já está satisfeita perante o condomínio, não há razão para manter a figura de condômino inadimplente. Essa clareza previne litígios, elimina cobranças duplicadas e beneficia toda a massa condominial”, afirma.
Ao ter sido veiculada em portais de grande alcance como Migalhas e Jusbrasil, a tese começa a conquistar espaço no debate nacional. Mais que uma proposta jurídica, ela se consolida como um exemplo de como a Serra pode gerar ideias inovadoras e juridicamente sólidas, capazes de influenciar práticas e políticas muito além das fronteiras capixabas.
Cristiane Puppim reforça, com sua trajetória e com este trabalho pioneiro, o potencial do Espírito Santo e especialmente da Serra de liderar avanços que unem segurança jurídica, eficiência administrativa e pacificação social.
