O Espírito Santo pode ter ampliada a capacidade de voos domésticos, internacionais e de carga. O termo de compromisso que permitirá o benefício foi assinado terça-feira (3), no Aeroporto e Vitória, com a presença do governador Paulo Hartung (MDB), o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, e outras autoridades.
A proposta visa um novo modelo da legislação estadual em relação ao ICMS do querosene (QAV) usado pelas companhias aéreas, baseado em alíquotyas diferenciadas de 25%, 12% e 7%, de acordo com o número de contrapartidas oferecidas pelas companhias ao Governo do Estado, como ampliação do número de voos diários com destino ou origem no aeroporto de Vitória; a criação de pelo menos um voo doméstico com origem no Aeroporto de Vitória e para destinos atualmente não operados pelas empresas aéreas, entre outras.
Alíquotas
Atualmente a alíquota de ICMS que incide sobre o querosene da aviação no Estado é de 25%. Com o novo modelo, a companhia aérea que oferecer uma contrapartida terá uma alíquota diferenciada de 12%. Já a empresa aérea que oferecer duas ou mais contrapartidas será enquadrada em uma alíquota de 7%. Para a empresa que não oferecer contrapartidas, a alíquota permanecerá em 25%.
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