Por meio de Edital publicado pela Prefeitura da Serra, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra/ES (CONCASE) divulgou os procedimentos para análise e seleção de projetos que poderão ser financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Serra – FMIA
As propostas devem estar que em consonância com as políticas públicas da Criança e do Adolescente da Cidade de Serra/ES, e as entidades proponentes devem estar inscritas conforme normas do Concase.
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
As ações propostas precisam ser desenvolvidas no período de até três anos e devem conter programas de promoção, proteção e defesa de direitos, tendo como beneficiários segmentos de crianças e adolescentes, segundo as linhas de ações previstas. As diretrizes dos trabalhos estarão sob o comando da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Concase:
O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente da Serra (Concase) propõe políticas públicas para criança e adolescente do município. O colegiado tem como atribuição controlar e fiscalizar as ações do poder público referentes à política para crianças e adolescentes. Também fiscaliza as ações do Conselho Tutelar e ainda delibera e aprova recursos do Fundo da Infância para projetos.
