# “WhatsApp da Penha”: mulheres poderão fazer denúncia de violência pela rede social  

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- Published: 2020-08-04T16:52:51-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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Novo canal de denúncias deve ser criado pelo Governo do Estado. Foto: Agência Brasil

Em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus, houve um aumento significativo
nos casos de agressão doméstica. No Espírito Santo, o combate à violência contra
a mulher vai ganhar um reforço com uma Lei que cria um canal para denúncias deste
tipo também no WhatsApp. De acordo com a proposta, por meio do serviço poderão ser
encaminhadas fotos, áudios e vídeos, não sendo possível realizar ligações.

A norma prevê a garantia de sigilo da identidade do denunciante e a prioridade no
atendimento das denúncias feitas durante períodos de calamidade pública. Também 
cita a possibilidade de o Executivo celebrar convênios com os municípios com o objetivo
de instituir políticas conjuntas para a ferramenta de apuração de denúncias ser 
mais efetiva.

Na lei, o autor do projeto, deputado Euclério Sampaio (DEM), sugere, inclusive, 
que o serviço leve o nome “WhatsApp da Penha”, em alusão à Lei Federal 11.340/2006,
que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
e ficou conhecida como Lei Maria da Penha.

A matéria que resultou na Lei 11.152/2020 tramitou em urgência na Assembleia Legislativa(
Ales), foi aprovada pelo Plenário o último dia 8 de julho e depois encaminhada para
análise do governador Renato Casagrande (PSB). Como o governador não se posicionou
em tempo hábil – 15 dias para sanção ou veto -, a lei foi promulgada pelo presidente
da Ales, Erick Musso, e publicada no Diário do Poder Legislativo da última sexta-
feira (31).

Até o momento, o Governo do Estado, que será o responsável por criar o canal, ainda
não se posicionou sobre a nova lei. O TEMPO NOVO acionou a Secretaria de Segurança
Pública do Espírito Santo (Sesp) e assim que a demanda for respondida, essa matéria
será atualizada.

**Atualmente, denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas através dos
seguintes contatos: 180 (canal próprio) e também o 181 (Disque-Denúncia). **