Na sessão virtual realizada na manhã da última segunda-feira, 6, a deputada Janete de Sá (PMN), que é Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa, ressaltou que os casos de violência contra a mulher merecem atenção especial do governo nesse período de pandemia do Corona vírus.
“Dea com a estatística divulgada pela Secretaria Estadual de Segurança, esse ano, até a última sexta-feira, foram registrados 27 homicídios de mulheres registrados em nosso Estado, sendo 5 em Vila Velha, 3 na Serra, 2 em Vitória e o restante nos demais municípios capixabas. Desse total, 8 foram feminicídios. Nesse período de isolamento social muitas mulheres estão em casa com os seus agressores com dificuldade de pedir ajuda, por isso estamos alertando o governador Renato Casagrande para garantir a manutenção de todas as ações de enfrentamento a violência contra a mulher nesse período de pandenia. A violência contra a mulher não pode ser ignorada uma vez que se intensifica nesse período, o risco de violência familiar e doméstica contra as mulheres, que passaram a conviver 24 horas com seus agressores. São inúmeros os casos em que as mulheres não denunciam os agressores por não ter para onde ir, e nesses casos não podemos nos calar. Nós estamos pedindo que as Patrulhas Maria da Penha sejam mantidas na integralidade durante esse período, pois são forte instrumento para inibir a reincidência do agressor e garantir a segurança da Mulher”, declarou a deputada Janete de Sá.
A parlamentar destacou ainda a nova Lei federal (Lei nº 13.984, publicada em 3 de abril de 2020) que alterou o artigo 22 da Lei Maria da Penha e inseriu nele mais duas medidas protetivas de extrema importância no combate a violência familiar e doméstica, que é a obrigatoriedade de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação; e o acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
“Isso foi um grande avanço porque sabemos que tão importante quanto proteger a mulher em situação de violência é “trabalhar” o agressor”, concluiu a parlamentar.
As delegacias Especializadas da Mulher, nos municípios, e o Plantão de Atendimento a Mulher que fica na Ilha de Santa Maria, em Vitória, estão funcionando normalmente. O plantão funciona 24hs para atender os casos de violência e o telefone é o 3323-4045.
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