# Vidigal diz que vai votar a favor de PEC que pode reconduzir Lula a prisão

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- Published: 2019-11-11T16:32:11-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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Vidigal é membro da CCJ, que avalia a PEC 410-18. Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal pode votar hoje (11) a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional,
a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Que na prática pode
reverte a recente decisão do STF que acarretou na soltura de políticos, como o ex-
presidente Lula.

Membro titular da CCJ, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) disse que irá 
votar favorável à Proposta. De acordo com Sérgio Vidigal, esta medida vai possibilitar
celeridade aos julgamentos e comenta que o sistema jurídico do Brasil tem muitos
recursos, o que resulta na prescrição de muitos casos.

“A Justiça no Brasil é muito lenta e isso possibilitaria mais celeridade ao julgamento.
E também reduziria a possibilidade de processos irem para a prescrição, já que teria
uma celeridade maior nos seus julgamentos”, defendeu Vidigal.

Caso seja aprovada, será criada uma comissão especial para analisar a proposta e,
em seguida, será submetida à votação em Plenário. “O meu voto, tanto na CCJ como
no Plenário, será um voto favorável à condenação em segunda instância”, reiterou
o deputado.

A votação da emenda constitucional é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal 
Federal (STF), na qual o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em 
julgado (quando se esgotam todos os recursos). Essa decisão alterou um entendimento
da Corte adotado desde 2016.

Apesar do ex-presidente Lula estar no epicentro dessa polêmica, Vidigal preferiu
não tocar no assunto. Vale lembrar que o PT da Serra está próximo do ex-prefeito,
que já está a todo vapor em campanha pré-eleitoral.