# Vereadores querem  saber quanto Vitória recebe de ISS de Porto

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- Published: 2017-07-14T10:17:06-03:00
- Author: Ana Paula Bonelli

 

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O vereador Alexandre Xambinho disse que audiência pública será no dia 15 de agosto.
Foto: Fábio Barcelos

_Conceição Nascimento_

A Câmara da Serra vai solicitar à Prefeitura de Vitória quanto de Imposto Sobre 
Serviços (ISS) gerado no Porto de Praia Mole vai para a capital. E como a Serra 
não recebe nada do ISS já que as entradas e os impactos estão na cidade, a Frente
Parlamentar de Desenvolvimento Econômico da Câmara informou que vai realizar audiência
pública no dia 15 de agosto para tratar do tema.

O presidente da Frente, vereador Alexandre Xambinho (Rede), disse que deve protocolar
o ofício com pedidos de informações à prefeitura de Vitória na próxima semana.

“Estamos preocupados, pois o recolhimento do imposto está indo pra Vitória e os 
impactos econômicos ambientais, sociais e urbanos com a movimentação de carretas,
ficando na cidade, em um contexto de falta de dinheiro devido à crise. Vamos protocolar
na próxima semana ofício na Prefeitura de Vitória solicitando informações de valores
mensais e anuais com o ISS, a partir da movimentação. Acreditamos que a prefeitura
será transparente, pois não estamos travando uma briga de governo, mas sim pela 
Serra”, justificou o parlamentar.

Segundo Xambinho, por iniciativa da frente será realizada uma audiência pública 
no próximo dia 15 de agosto.

“A audiência já confirmada para o dia 15 de agosto será realizada em Cidade Continental,
no Ginásio do Setor Ásia. Fomos provocados por lideranças comunitárias a realizar
a reunião, onde devemos discutir com a cidade sobre os impactos com a movimentação
de Praia Mole, poluição e também levantamos a questão do ISS, pois os impactos continuam
na Serra. Vamos convocar órgãos ambientais, empresas como Arcelor, Vale e Belgo 
Mineira, além da OAB e Ministério Público para a audiência pública”, adiantou o 
redista.

À frente, que deve ser homologada na próxima segunda-feira (17), tem como membros
os vereadores Aécio Leite (PT), Wellington Alemão (DEM), Quelcia Fraga (PSC), Roberto
Catirica (PHS), Adriano Galinhão (PTC) e outro nome a ser indicado em plenário.

A prefeitura de Vitória vem se recusando a ceder os números de recolhimento de ISS
gerado em Praia Mole. A recusa é baseada numa lei de 1966 promulgada em plena ditadura
militar. A OAB da Serra já se pronunciou dizendo que a recusa é ilegal, sob o argumento
de que a lei de acesso à informação de 2011 garante o direito de qualquer cidadão
aos dados.