Vereadores avaliam entrar na Justiça contra Prefeitura de Vitória

Diante do silêncio da Prefeitura de Vitória acerca das informações sobre os valores recolhidos com ISSQN a partir da movimentação no Porto de Praia Mole, na Serra, os vereadores que compõem a Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico já pensam em acionar a Justiça para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Os vereadores Alexandre Xambinho (Rede), Wellington Alemão (DEM), Stefano Andrade e Roberto Catirica (ambos PHS) solicitaram à Prefeitura da Capital informações sobre o recolhimento mensal e anual do ISS gerado no porto de Praia Mole. O pedido de informação foi protocolado no dia 19 de julho, pelo grupo de parlamentares, e a administração de Vitória teria 30 dias para enviar a resposta. 

“Entramos em contato com a Procuradoria da Prefeitura de Vitória e estamos aguardando o parecer, que deve ficar pronto na semana que vem. Caso a resposta seja negativa vamos acionar a Justiça, com base na Lei de Acesso à Informação que garante a informação no prazo de 30 dias”, disse Alexandre Xambinho, presidente da Frente. 

Já o vereador Roberto Catirica argumenta que o grupo vai buscar o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Serra, para que ofereça apoio jurídico sobre o caso. 

“Vamos nos reunir com a OAB para ver outras movimentações jurídicas possíveis. Vamos lutar pelo imposto que deve permanecer na Serra, que sofre com os impactos das atividades realizadas no porto, mas que não é beneficiada economicamente”, explicou. 

Diante dos questionamentos sobre o Porto de Praia Mole, que paga imposto para Vitória e deixa os impactos na Serra, a ArcelorMittal, uma das operadoras do porto, afirma que não vai se furtar ao debate do rateio fiscal e que faz o pagamento referente ao ISS seguindo a legislação.   

“É importante deixar claro que nossa empresa não se furtou em nenhum momento a discutir a questão que envolve o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) ao município de Serra, não apenas neste, mas em vários outros fóruns de discussão” explica a empresa em nota.  

A nota ainda argumenta que a discussão sobre o recolhimento do ISS é de responsabilidade dos municípios, com suporte legislativo, cabendo às empresas o cumprimento da legislação vigente.

“Fomos a única empresa a comparecer a audiência pública e não furtamo-nos a responder nenhum questionamento, inclusive a todo momento nos colocamos à disposição para receber quem tiver interesse de nos visitar, com presença jurídica para esclarecimentos aprofundados do ISS, mas dentro dos limites que a própria lei nos impõe”, disse.