# Vereadora quer prioridade no atendimento médico às mulheres vítimas de violência doméstica

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- Published: 2025-04-04T14:09:47-03:00
- Author: Mari Nascimento

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Nos relatos de violência, principal tipo de consulta à central, estão casos sobre
violência física (51,06%). Foto: Divulgação Agência Brasil

A vereadora Raphaela Moraes (PP) protocolou na Câmara da Serra o Projeto de Lei 
número 380/2025, que assegura a prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres
vítimas de violência na cidade. O atendimento prioritário abrange os serviços públicos
de saúde, com acesso imediato e desburocratizado aos serviços.

Fica a cargo do Poder Executivo a responsabilidade de promover campanhas
de sensibilização
e capacitação dos profissionais de saúde visando a identificação precoce e o acolhimento
adequado das mulheres vítimas de violência, de acordo com as orientações do Ministério
da Saúde e demais órgãos competentes.

A vereadora justificou a iniciativa, pontuando que violência doméstica é uma grave
violação dos direitos humanos e um problema de saúde pública que afeta mulheres 
em todo o mundo, independentemente de idade, raça, classe
social ou nível educacional.

“O objetivo principal deste projeto de lei é garantir que as mulheres vítimas de
violência doméstica tenham acesso prioritário à assistência médica. Este atendimento
imediato é crucial para minimizar os danos físicos e psicológicos causados pela 
violência, além de oferecer um ambiente seguro e acolhedor para as vítimas, ajudando-
as a sair do ciclo de violência”, disse a vereadora.

A lei facilitará o atendimento das mulheres em situação de vulnerabilidade, proporcionando
um ambiente de acolhimento e respeito às suas necessidades urgentes. O atendimento
imediato poderá reduzir significativamente o número de mortes e sequelas decorrentes
de agressões domésticas, salvando vidas e promovendo a saúde e o bem-estar das mulheres”,
completou.