Vereador quer suspensão de taxa de permissão de táxis e escolares enquanto durar pandemia

Pensando em ajudar taxistas e motoristas de veículos escolares do município da Serra, tramita na Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei que visa suspender a cobrança das taxas das licenças para estes profissionais enquanto durar o período emergencial de prevenção e enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O projeto de autoria do vereador Sergio Peixoto (Pros) deve ser lido na tarde desta quarta-feira (10) durante a sessão da Câmara da Serra.

O projeto suspende as taxas apenas durante o período da pandemia e somente para profissionais que atuam no município da Serra. Quando forem retomadas as cobranças mencionadas serão feitas sem o acréscimo de juros e multa.

Peixoto entende que seja necessária a proposição pois, devido ao período da pandemia o fluxo de passageiros que utilizam táxis sofreu redução.

“As escolas suspenderam as atividades presenciais, não havendo a necessidade do transporte de estudantes, portanto, para que estes profissionais sejam ajudados neste momento difícil é necessária a suspensão das cobranças municipais sobre os serviços em tela, nesse período incerto em que vivemos no mundo inteiro, tornando tal medida essencial para aliviar a carga imposta sobre estes profissionais que já estão bastante prejudicados”, justificou o vereador.

Depois de lido, o projeto segue para votação no plenário da Casa de Leis em futuras sessões. Para a lei começar a valer, depois de ser aprovado na Câmara, o prefeito da Serra, Sergio Vidigal, precisa sancionar o projeto.

Confira o projeto na íntegra: