# Vereador quer placas de obras com informações sobre custo e motivo de atraso na Serra

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- Published: 2023-02-23T17:43:51-03:00
- Author: Mari Nascimento

 

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4b3c-a21b-be828631647a-300x169.jpeg "Rotatória")

Obra na Serra. Foto: divulgação

Tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei número 47/2023, que obriga a colocação
de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas ou atrasadas informando
os motivos da paralisação ou atraso. A proposta é do vereador Darcy Júnior (Patriota).

Segundo a proposta, considera-se paralisada a obra com mais de 30 dias sem atividade.
Já a obra atrasada, segundo o PL, é aquela com 15 dias de atraso para entrega. As
placas informativas devem conter nome, endereço e telefone do órgão público responsável
e da empresa contratada para a obra; prazo estimado para retomada das obras; número
do contrato e informações sobre custo da obra e outros.

Além das informações contidas na placa, o Executivo deverá enviar à Câmara da Serra
indicações dos motivos da paralisação e providências tomadas para a retomada da 
obra.

Na justificativa do projeto, o vereador menciona o Artigo 37 da Constituição Federal,
que, entre outras coisas, trata da publicidade dos atos públicos.