Proposta prevê que estabelecimentos disponibilizem espaço para o descarte de óleo após o uso
Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores promete disciplinar estabelecimentos que comercializam óleo de cozinha a disponibilizar aos consumidores espaço destinado ao descarte deste produto, após o uso.
O projeto é de autoria do vereador Toninho Silva (PMDB) e tem como alvo principal supermercados e mercados, acima de 50 m2. Estes estabelecimentos devem enviar o material coletado aos respectivos fabricantes ou para reciclagem.
Supermercados que forem flagrados descumprindo a medida podem receber advertência, com prazo para regularização; multa, com valor fixado pela Prefeitura da Serra e até a suspensão das atividades comerciais até que seja viabilizado o local para descarte.
O vereador explica que o óleo de cozinha descartado na pia resulta em entupimento da tubulação e contaminação da água. “Também polui o solo e emite gás metano, o que contribui para o efeito estufa”, listou.
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