# Vereador quer o fim dos cigarros eletrônicos na Serra

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- Published: 2025-04-17T17:00:29-03:00
- Author: Mari Nascimento

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Estudos apontam para prejuízos com o uso dos cigarros eletrônicos para a saúde. 
Foto: Divulgação

O uso de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros, vaporizadores e vapes,
pods e outros em parques, praças e ambientes fechados de uso coletivo, sejam públicos
ou privados, pode ser proibido na Serra. É que tramita na Câmara da Serra o Projeto
de Lei 611/2025, que pretende limitar o uso desses equipamentos na cidade. Além 
dos locais mencionados, as restrições ao uso podem ser aplicadas às repartições 
públicas, veículos de transporte coletivo; shows e demais apresentações artísticas,
entre outros.

A proposta identifica por ambiente fechado todo espaço coberto e com qualquer tipo
de vedação lateral, ainda que parcial. Também aponta para penalidades previstas 
em caso de descumprimento da Lei, como advertência, multa e, no caso de estabelecimentos,
responsabilização solidária.

O projeto é de autoria do vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT), que justifica.

“Apesar da aparência inofensiva, estudos já comprovam que esses dispositivos também
contêm substâncias nocivas à saúde e podem causar dependência e danos respiratórios”,
disse o parlamentar.

Ele acrescentou que, no Brasil, a comercialização, importação e propaganda dos cigarros
eletrônicos são proibidas pela Anvisa (Resolução RDC nº 46/2009). “Mas seu uso ainda
não é suficientemente regulamentado em
âmbito municipal, especialmente quanto ao
consumo em espaços coletivos.A medida também busca evitar o estímulo visual ao consumo,
contribuindo para a prevenção entre crianças, adolescentes e jovens”, analisou.