O projeto foi protocolado no dia 05 de outubro e deve ser apreciado pelo Plenário da Casa nas próximas semanas
Vereadores da Serra analisam o Projeto de Lei que prevê isenção em impostos municipais para bares, restaurantes e similares que realizarem adequações acústicas para apresentações musicais. A matéria é de autoria do vereador Toninho Silva (PMDB) e visa reduzir conflitos entre moradores e donos de estabelecimentos que oferecem esta forma de entretenimento.
O vereador alerta que as intervenções para o isolamento acústico têm custos muitas vezes altos para os donos de bares e esta seria uma medida compensatória. O projeto está no Expediente da Câmara e deve ser analisado no Plenário.
“É uma forma de estimular o comerciante, diante da oportunidade oferecida pela administração. Evita a multa que poderia ser aplicada, em caso de estar aberto após as 2h, conforme prevê a legislação municipal”, disse Toninho.
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