# Vereador propõe proibição do uso de celulares nas escolas da Serra

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- Published: 2025-03-13T15:03:33-03:00
- Author: Yuri Scardini

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O vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT) apresentou à Câmara Municipal da Serra
um projeto de lei que propõe a proibição do uso de celulares e outros dispositivos
eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada do município.
A medida busca minimizar as distrações em sala de aula e melhorar a qualidade do
aprendizado.

O Projeto de Lei nº 197/2024 estabelece que os estudantes não poderão utilizar celulares,
tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos com acesso à internet durante
o período de aula, incluindo os intervalos e recreios.

No entanto, a proposta prevê duas exceções para o uso dos dispositivos eletrônicos:
1️ – Quando necessário para atividades pedagógicas, com o uso de conteúdos digitais
e ferramentas educacionais específicas. 2️ – Para alunos com deficiência que dependam
de tecnologias assistivas para sua participação efetiva nas atividades escolares.

Além disso, o projeto determina que as escolas deverão criar protocolos de armazenamento
dos dispositivos e disponibilizar canais acessíveis de comunicação entre pais, responsáveis
e a instituição de ensino.

Na justificativa do projeto, o vereador Paulinho do Churrasquinho destaca que o 
uso excessivo de celulares em sala de aula compromete a concentração e o desempenho
acadêmico dos alunos, além de reduzir a interação social e prejudicar a qualidade
da aprendizagem.

O parlamentar citou estudos que apontam que a presença do celular em sala de aula
pode reduzir a capacidade cognitiva e a retenção de informações, impactando negativamente
as notas dos estudantes. Segundo o projeto, o uso excessivo das redes sociais também
está associado a problemas de saúde mental, como ansiedade e irritabilidade, especialmente
entre crianças e adolescentes.

Outro ponto abordado foi o crescimento do fenômeno chamado “dopamine loop”, uma 
dinâmica viciante das redes sociais, que pode levar os jovens a redução da capacidade
de atenção, aumentando a dificuldade de aprendizado. A proposta cita ainda um estudo
do King’s College de Londres, que aponta que 1 em cada 4 jovens apresenta sinais
de dependência de smartphones, afetando a saúde emocional e o desempenho escolar.

O projeto de lei também se baseia no Relatório Global de Monitoramento da Educação
de 2023, da UNESCO, que recomenda a proibição do uso de celulares em escolas devido
aos impactos negativos na aprendizagem. Segundo o relatório, alunos que utilizam
menos dispositivos eletrônicos têm melhores índices de concentração, curiosidade
e desempenho acadêmico.

Nos Estados Unidos, um levantamento do U.S. Surgeon General, órgão ligado ao Departamento
de Saúde, indicou que adolescentes que passam mais de três horas por dia nas redes
sociais têm o dobro do risco de desenvolver depressão e ansiedade.

O Projeto não especifica punições diretas para os alunos que descumprirem a proibição
do uso de celulares nas escolas da Serra. No entanto, o texto prevê que as direções
escolares deverão estabelecer regras internas para a fiscalização e cumprimento 
da norma, podendo adotar medidas disciplinares educativas conforme o regimento de
cada instituição.

Além disso, caberá ao Poder Executivo municipal regulamentar a lei após sua aprovação,
incluindo a definição de eventuais sanções administrativas para as escolas que não
aplicarem as diretrizes previstas. Dessa forma, o projeto deixa a cargo das escolas
e da Prefeitura a aplicação das regras de forma prática.

O Projeto foi lido no Expediente da Câmara da Serra na sessão dessa quarta-feira(
12) e está apto a ser votado em plenário. Caso aprovado, o projeto entrará em vigor
30 dias após sua publicação, cabendo ao Poder Executivo municipal regulamentar a
medida e fiscalizar seu cumprimento. As despesas para implementação da nova política
serão cobertas pelo orçamento da educação.