Vereador faz projeto para proibir banheiro ‘multigênero’ em escolas e instituições públicas da Serra

Tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei 447/2021, que busca proibir a instalação, adequação e uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas escolas municipais, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições da cidade.

O documento cita que, em estabelecimentos públicos onde exista um único banheiro, permanecerá da mesma forma, desde que seja usado pelos indivíduos com a devida privacidade e porta trancada.

O projeto é de autoria do vereador Igor Elson (Podemos), que justifica. “Alguns grupos querem potencializar a normalidade de o banheiro ser usado ao mesmo tempo pelos meninos e meninas, e os órgãos genitais serem expostos um para o outro. Discordo como família, como casado, como cristão; sou conservador. Respeito todas as classes, porém tenho direito de discordar. Não sou a favor de potencializar uma situação que, não só não está na palavra de Deus, mas que não é a base da sociedade”, explicou.

Perguntado sobre quem faria a fiscalização nos banheiros da cidade, contemporizou. “A ideia não é proibir que o banheiro seja unissex; mas que seja usado ao mesmo tempo pelo homem e pela mulher, pelo menino e pela menina. Se for só um banheiro, tem que ter um controle. Só entrar um, após o outro sair, usar ao mesmo tempo não dá, destruirá os valores de família e pode mudar de País se chegar a esse ponto, “, avaliou.

Para o especialista em Direito Administrativo, Gilson Gomes Filho, o STF não apreciou em definitivo se é constitucional ou não a proibição de transgêneros usarem banheiros públicos de acordo com o gênero do qual se identifica.

“Os defensores do uso por transexuais se sustentam na dignidade da pessoa humana, nos direitos da personalidade e na proibição à violência (ainda que simbólica). Os que são contra, baseiam-se em princípios cristãos e na divisão sexual binária.
O tema é polêmico e certamente a decisão do STF será mais política que jurídica”, pontuou.

A reportagem procurou declarações de um representante do movimento LGBTQIA+ no Espírito Santo, que não quis comentar o assunto.