# Vereador defende internação compulsória de pessoas em situação de rua na Serra

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- Published: 2024-01-26T22:42:38-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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Pessoas em situação de rua próximas ao Centro Pop, em Jardim Limoeiro. Foto: Arquivo
TN

Tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei que propõe a criação do Programa Municipal
de Internação Involuntária para dependentes químicos em situação de rua. A matéria
é uma tentativa de conter situações como abordagens a moradores e comerciantes, 
por parte destas pessoas, com pedidos de doações. Além disso, práticas como consumo
de drogas e sexo em público figuram entre as reclamações de quem circula nas ruas
da cidade.

Segundo a proposta, será considerada internação involuntária aquela que ocorre sem
o consentimento do dependente, após pedido de pessoa da família, responsável legal
ou autoridade competente. A internação será realizada após a formalização da decisão
por médico responsável. O tempo de internação será de, no máximo, 90 (noventa) dias,
necessário à desintoxicação.

O projeto ainda prevê a interrupção do tratamento, a pedido da família ou de representante
legal. O texto também prevê que a internação involuntária só será indicada quando
os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

Na justificativa do Projeto de Lei, o autor do projeto, vereador Darcy Junior (Patriota)
afirma que a possibilidade de internação involuntária é especialmente importante
quando se considera a incapacidade das pessoas em situação de dependência química
de reconhecerem, por si mesmas, a necessidade de tratamento.

“Há muito tempo temos recebido reclamações de moradores da cidade por conta do aumento
no número da população em situação de rua na Serra. Esse é um problema social, tanto
na perspectiva dessas pessoas que estão na rua, quanto pelo incômodo causado aos
moradores e comerciantes, devido a inúmeras situações promovidas por esses indivíduos”,
esclareceu o parlamentar.