Vereador da Serra pode justificar falta com atestado médico e sem aprovação do plenário

Vereadores da Serra não precisam mais submeter atestados médicos a apreciação do plenário para justificar a ausência. A Câmara aprovou durante a sessão desta quarta-feira (19) o projeto de resolução 01/2020, que facilita a vida dos parlamentares que apresentarem atestados médicos. A partir de agora, não é mais necessária a discussão e votação dos colegas sobre o documento emitido pelo médico, como estava previsto no Regimento Interno da Casa. O projeto foi votado em regime de urgência especial.

A justificativa do projeto, assinado por diversos vereadores, aponta a necessidade de sanar eventuais dúvidas no tocante à interpretação do artigo que estabelecia a questão dos requerimentos de afastamento e a posição que as licenças médicas ocupam nesse espaço. “Busca-se evitar eventuais celeumas em um assunto tão complicado”.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara da Serra,