# Vereador da Serra cobra punição após ser chamado de “oportunista”

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- Published: 2025-05-20T17:17:33-03:00
- Author: Mari Nascimento

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Henrique Lima (à esquerda) acusa Fred por quebra de decoro parlamentar. Fotos: Divulgação

O vereador Henrique Lima dos Santos (Podemos) protocolou uma representação por quebra
de decoro parlamentar contra o vereador Marlon Fred Oliveira Matos (PDT), com base
no Código de Ética da Câmara Municipal da Serra (Resolução nº 307/2024).

O caso ocorreu durante a sessão de posse e eleição da Presidência da Câmara, realizada
em 1º de janeiro de 2025, quando o vereador Fred chamou publicamente o vereador 
Henrique de “oportunista”, em tom ofensivo, ao declarar seu voto, na presença de
autoridades e do público. A atitude foi registrada em vídeo e testemunhada por diversas
pessoas presentes.

A conduta é apontada por Henrique como infração aos deveres de respeito e urbanidade,
conforme os artigos 4º e 5º do Código de Ética. Diante disso, Henrique Lima solicitou
a abertura de processo disciplinar e a aplicação de penalidade, que pode variar 
entre advertência verbal, advertência pública escrita ou suspensão de prerrogativas
regimentais, a depender da gravidade dos fatos e da avaliação da comissão competente.

A reportagem entrou em contato com o vereador Fred, que afirmou desconhecer a representação
apresentada contra ele.

Segundo o advogado atuante em Direito Eleitoral e Administrativo, Gilson Gomes Filho,
a leitura é a apresentação de um documento, neste caso uma representação. “Ela precisa
ser recebida para ser de fato processada e instaurar um procedimento contra o vereador.
Neste procedimento devem ser concedidas ampla defesa e o contraditório para aplicar
qualquer punição. A quebra de decoro ocorre quando o vereador excede a compostura,
a dignidade do cargo, não se confundindo com críticas ainda que ácidas para não 
inviabilizar o exercício do mandato e suas garantias”, explicou.