# Veja quem precisa da Certidão de Quitação Eleitoral e como emiti-la

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- Published: 2025-07-17T16:22:52-03:00
- Author: Mari Nascimento

Quem pretende se inscrever em concurso público, participar de concorrência pública
ou administrativa, obter Passaporte ou Carteira de Identidade e renovar matrícula
em estabelecimento de ensino oficial precisa apresentar a certidão de quitação eleitoral.
E emitir o documento é fácil e gratuito.

É possível realizar a emissão via [Portal do TSE](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/),
no [aplicativo e-Título](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo)
ou presencialmente nos cartórios eleitorais. A emissão é rápida, prática, segura
e sem custo algum. A certidão comprova, até a data da sua emissão, que a pessoa 
está em dia com a Justiça Eleitoral (JE). 

Para obter o documento, é necessário estar com os direitos políticos em pleno exercício,
ter comparecido a todas as eleições ou justificado as ausências, inclusive em 2º
turno, plebiscitos e referendos, além de ter atendido às convocações da JE para 
colaborar com os trabalhos do pleito.   

Também é necessário ter quitado eventuais multas aplicadas, não estar prestando 
serviço militar obrigatório e, no caso de candidatas e candidatos, ter apresentado
a prestação de contas de campanha eleitoral.  

Sem a prova de que votou na última eleição, de que pagou a respectiva multa ou de
que se justificou devidamente, a eleitora ou o eleitor não poderá:  

 * inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se neles;  
 * receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;
 * participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos
   territórios, do Distrito Federal ou dos municípios;  
 * obter passaporte ou carteira de identidade;  
 * renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; e  
 * praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto
   de renda, entre outros. 

Confira abaixo o passo a passo para solicitar a certidão de quitação eleitoral pela
internet ou presencialmente. 

### Pelo Autoatendimento 

 * Acesse o Portal do TSE, na opção de [Autoatendimento Eleitoral](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/).
 * Clique no ícone amarelo e selecione a opção “Certidões”. 
 * Escolha “Certidão de Quitação Eleitoral”. 
 * Preencha os dados solicitados: nome completo, número do título de eleitor ou 
   CPF, data de nascimento e nomes de filiação, exatamente como registrados na Justiça
   Eleitoral. 

### Pelo e-Título 

 * Acesse o [aplicativo e-Título](https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo)
    e entre com o seu login e sua senha. 
 * Clique em “Mais opções” e em “Certidão de Quitação Eleitoral”. 
 * Na sequência, será exibido o documento solicitado. 

### Atendimento no cartório eleitoral 

Também é possível emitir o documento de forma presencial, dirigindo-se ao cartório
eleitoral durante o horário de expediente, fazer a solicitação e apresentar um documento
de identificação original. Os documentos devem ser legíveis e em bom estado de conservação,
não sendo exigida a cópia. 
