# Vandinho defende que mulher vítima de violência tenha acesso a arma

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- Published: 2023-08-01T16:42:20-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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o.jpg "Vandinho Leite")

O deputado estadual Vandinho Leite é o autor da proposta. Foto: divulgação.

A Assembleia Legislativa analisa o Projeto de Lei 241/2023, que prevê auxílio no
valor de R$ 4 mil, em casos específicos, para compra de arma de fogo por mulheres
vítimas de violência. A proposta é de autoria do deputado estadual Vandinho Leite(
PSDB), que se baseou em estatísticas de aumento nos registros de feminicídio no 
Espírito Santo e da vulnerabilidade da mulher.

A proposta garante o valor de R$ 4 mil, corrigidos pela inflação, para a mulher 
vítima de violência praticada pelo homem. Para ter direito ao auxílio, há algumas
condições: ser maior de 21 anos; residir no Estado; ter ficha limpa na polícia; 
estar em plenas condições de saúde psiquiátrica e psicológica; passar por curso 
de tiro ministrado pelo Estado; e não possuir outra arma.

O deputado lembra que o porte da arma de fogo deve atender às regras da [Lei Federal 10.826/2003](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm)(
Estatuto do Desarmamento). Ele observa que os registros de feminicídio têm aumentado
no país e que é dever do Estado propiciar ajuda para a mulher se defender.

“Em muitas situações, a mulher sofre violência sem condições de ao menos requerer
auxílio de força policial, justamente pela proximidade do agressor e por fatores
de premeditação do crime. Neste sentido, a diferença entre a vida e a morte, ou 
a agressão e a não agressão, é, basicamente, a capacidade de se defender”, argumenta
o deputado Vandinho Leite.

A matéria recebeu despacho inicial da Mesa Diretora pela inconstitucionalidade, 
no entanto o autor recorreu do parecer inicial à Comissão de Constituição e Justiça
e aguarda o posicionamento do colegiado.