O caso TIMS pode ganhar novos contornos e ter repercussão estadual. Isso porque na tarde dessa terça-feira (11) o deputado estadual, Vandinho Leite, subiu a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar investigação das denuncias levantadas pelo Jornal TEMPO NOVO.
Em 25 de fevereiro o jornal trouxe a primeira reportagem de uma série que visa desnudar a realidade fiscal da concessão do TIMS (Terminal Industrial Multimodal da Serra). [Entenda clicando aqui]. Trata-se de um dos maiores polos industriais do ES, construído em área pública – paga pela população em um processo de desapropriação em 1992 – e concedido à empresa AGTI (Andrade Gutierrez Terminais Intermodais S.A).
A empresa por sua vez supostamente nunca teria pago a taxa de uso, item obrigatório no Termo de Concessão. A empresa foi procurada diversas vezes, mas nunca prestou esclarecimentos sobre o caso. De acordo com um especialista ouvido pela reportagem, a dívida da empresa nesses 29 anos estaria em torno de R$ 20 milhões.
A AGTI fatura explorando área pública sem pagar nada, utilizando o terreno a ela concedido para construir, alugar e vender (fato não previsto na Concessão) galpões para grandes empresas, com isso ela ganha aluguel em um formato de condomínio.
No final de abril, após reportagens do TEMPO NOVO, dois grandes fundos de investimento abruptamente desistiram de comprar o TIMS. São eles a Vinci Logística e a XP investimentos, que vinham divulgando ao mercado a negociação junto a AGTI para aquisição de parte do polo.
É esse fato que levou o deputado Vandinho Leite a levantar ainda mais suspeitas. O parlamentar que é investidor profissional, falou que não é normal no mercado de ações a desistência seguida de dois Fundos de investimento diferentes em torno de negociações de alto valor e em tese lucrativas.
“Já vinha acompanhando o caso e aguardava uma posição oficial da empresa, que ainda não se pronunciou. Isso por si só já levanta dúvidas sobre a legalidade do cumprimento do Termo de Concessão do TIMS. Mas depois da desistência dos Fundos de investimento, é muito possível que a empresa esteja dando calote na Serra, ao explorar área pública e não pagar nada”, disse Vandinho.
O deputado explicou que no documento endereçado ao mercado, a Vinci Logística disse que a negociação do TIMS foi listada como “um ativo muito bom”, mas que a “diligência impediu a compra” e afirmou que – de uma forma emblemática – foi “melhor assim”. Já a XP, que também desistiu de comprar o TIMS não comunicou ao mercado às razões que a levaram a não dar sequencia a aquisição.
“Quando os Fundos começam um processo de negociação, há diligência jurídica, técnica e ambiental. O que isso significa? Que será feito um estudo técnico para avaliar se há problemas em torno do objeto de aquisição. A Vinci Logística foi muito clara em afirma que tal diligência impediu a compra, se isso ocorreu é porque há problemas com o TIMS. A desistência ocorre na esteira das denuncias que a empresa AGTI não cumpre o contato de concessão com a Serra e explora área pública sem pagar nada, e é isso poderia no futuro trazer problemas aos investidores”, explicou o deputado.
Vandinho exalta o empreendimento no que tange a geração de empregos e renda, mas justifica que isso não pode servir de álibi para não cumprir com as obrigações legais. “O TIMS é muito importante, gera emprego e renda, mas temos que separar as coisas. Se ficar comprovado que há irregularidades, as empresas que lá estão precisam ser preservadas e a AGTI que é a gestora do polo precisa ser punida, de forma individual. Pensa em um morador humilde que não consegue pagar IPTU, ele é massacrado pelo fisco municipal, entra na divida ativa e pode até perder bens. Mas uma empresa passa 29 anos sem pagar o principal item da concessão de um terreno milionário, e ninguém sabe de nada?”, disse.
Vandinho lembrou que a Serra é uma cidade com muitas pessoas carentes e que precisam de investimentos em várias áreas públicas, e o dinheiro que deixou de entrar da concessão do TIMS poderia ter ajudado essas pessoas.
“A Serra tem 120 mil pessoas na linha da pobreza. E uma empresa que detém 2,4 milhões de m² de área pública sequer pagar taxa de uso? O que explica isso? Enquanto a população sofre, meia dúzia de ricos ganham dinheiro ‘a ver navios’ na cidade de forma supostamente irregular? Precisa de investigação sim, vou conversar com minha equipe técnica e ver como podemos proceder nesse assunto, acho que a estadualização desse caso pode ajudar a decifrar o que de fato está acontecendo”, declarou Vandinho.
