Uso e ocupação do solo ao deus dará

Por Eci Scardini

A Prefeitura da Serra tem um histórico de permissividade muito grande com irregularidades e com ilegalidades no que tange ao uso e ocupação do solo, às questões ambientais, ao código de obras e de posturas. Transgressões que aconteceram ao longo de décadas e que permanecem acontecendo na atualidade comprometem a qualidade de vida do povo, impactam negativamente na paisagem e no urbanismo da cidade. Também causam prejuízo financeiro aos cofres públicos, levam a um desequilíbrio ambiental, causam desarmonia no dia a dia da cidade e estimulam para que novas irregularidades e ilegalidades continuem acontecendo.

Exemplos para ilustrar tudo isso são fartos pela cidade afora. Sem exceção, todos os bairros da Serra estão repletos de exemplos. Mas vamos enumerar alguns mais recentes, e que dão uma leve noção de que a apatia, a falta de política pública, a frouxidão das autoridades e o abuso dos infratores levam a um empobrecimento urbano, financeiro e moral da cidade.

 Um exemplo simplório, mas que demonstra a falta de autoridade do poder público, está na Serra centro. A loja Sipolatti, localizada na Avenida Getúlio Vargas, em frente ao Fórum e a 20 metros do prédio do Ministério Público, abusadamente mantém em frente à sua loja quatro gelos baianos, igual àqueles que separavam as pistas da Avenida Fernando Ferrari, em Vitória. Os mesmos foram colocados lá em fevereiro, para proteger o patrimônio contra a ação de vândalos, na ocasião da greve da Polícia.

A Sipolatti mantém os gelos baianos lá, na maior naturalidade e fiscais de postura, entre outras autoridades fingem que não veem.

Outro absurdo que vem acontecendo de uns dias para cá são os carros apreendidos pela Polícia Civil, que passaram a ser colocados em cima do canteiro central da Avenida Eudes Scherer, em Laranjeiras, em frente ao Terminal e do DPJ. Sem local destinado a armazená-los e com o estacionamento cheio, as autoridades policiais passaram a usar o canteiro central, todo arborizado e bem cuidado como estacionamento para carros velhos, sem rodas, amassados. Isso já dura vários dias, se constituindo em um verdadeiro desafio e afronta entre autoridades municipais e estaduais.

Mais favela e menos calçadas

Na Norte-Sul, entre Laranjeiras e Barcelona, uma extensa área verde, de propriedade da Suppin ou da Prefeitura se transformou em um extenso pomar, com uma enorme variedade de árvores frutíferas. Área nobre, no coração da cidade, local de nascentes da Lagoa Jacuném, que deveria ser preservada já registra a existência de cinco moradias e os moradores do entorno temem, que daqui a alguns anos o local se transforme em mais uma favela, de grande proporção.

Em Valparaíso, um barraco ocupa a mais de 20 anos um pedaço da calçada da Avenida Piúma, fazendo com que pedestres tenham que usar o asfalto para continuar o seu trajeto. É uma situação ridícula e que desmoraliza o poder público, que deixa a entender que não tem vontade ou autoridade para resolver o problema, que além de ilegal, destoa de todo o crescimento que a região experimenta.

Em Laranjeiras, plena Avenida Central, a Prefeitura executou pela metade um projeto de revitalização. Alargou as calçadas, padronizou e nivelou o piso da mesma para que os pedestres tivessem melhor acessibilidade. Lojistas, para resolver o acesso aos seus estabelecimentos, invés de rebaixarem o piso interno da loja, resolveram ‘criar’ suas rampas de acesso na calçada, que havia sido alargada para facilitar o vai e vem das pessoas.

O resultado disso é uma aberração, um afronta à autoridade pública, uma falta de respeito do lojista para com os seus clientes e uma coisa ridícula para uma cidade com 500 mil habitantes e no seu principal centro de compras.