# Tribunal manda suspender reajuste nos salários do prefeito, vice e secretários da Serra

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- Published: 2025-01-28T09:24:09-03:00
- Author: Mari Nascimento

![Tribunal de Contas Prefeitura da Serra Prefeito](https://www.portaltemponovo.com.
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O Tribunal de Contas mandou suspender o reajuste nos salários do prefeito, vice 
e secretários da Prefeitura da Serra. Crédito: Divulgação

Após ser notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) sobre a medida cautelar
determinando a suspensão do pagamento do reajuste dos subsídios de prefeito, vice-
prefeito e secretários municipais da Serra, a administração municipal divulgou nota
informando que vai enviar a documentação solicitada ao TC-ES, dentro do prazo estipulado
pelo órgão. Confira a nota na íntegra ao final da matéria.

A medida cautelar tem como pano de fundo a Constituição Federal, que impede a concessão
de reajuste nos subsídios de ocupantes de cargos do Executivo após a realização 
de eleições municipais. O reajuste concedido ficou em torno de 40%.

O documento é assinado pelo conselheiro do TC, Sérgio Aboudib, que atendeu à solicitação
do Ministério Público de Contas (332/2025), sobre a suspensão do pagamento do aumento
dos subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da Serra. O reajuste
foi autorizado pela Lei Municipal 6.108 de 27 de dezembro de 2024.

O texto foi publicado nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-ES) e determinou também a notificação do prefeito da Serra,
Weverson Meireles (PDT) para prestar informações sobre o assunto no prazo de cinco
dias, além de estabelecer que o não atendimento da solicitação poderá implicar na
aplicação de multa.

## Outros municípios com reajuste

Além da representação que trata da Serra, o órgão solicitou outras duas representações
com pedido cautelar para suspensão de aumento salarial e concessão de benefícios
ou reajustes disfarçados em afronta à LRF, nos últimos 180 dias de mandato, em mais
14 municípios. Todas elas tramitam no Tribunal de Contas e têm como relator o conselheiro
Sérgio Aboudib.

## Veja a nota enviada pela Prefeitura da Serra:

A Prefeitura da Serra informou, ao Jornal **[Tempo ](http://instagram.com/jornaltemponovo)
[Novo](https://www.portaltemponovo.com.br/)**, que foi notificada pelo Tribunal 
de Contas do Estado (TCES) e está mobilizando a equipe técnica para fornecer todas
as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas dentro do prazo estipulado.

Ressaltamos que todas as ações da gestão municipal seguem os parâmetros que garantem
o equilíbrio das contas públicas, reafirmando nosso compromisso com a responsabilidade
fiscal e a boa gestão dos recursos”.