Além de proteger mulheres nascidas com sexo feminino contra a violência, a Lei Maria da Penha deve ampliar sua proteção a transsexuais e transgêneros. “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, renda, cultura, nível educacional, idade e religião”, determina o texto de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), PL 191/2017, aprovado no Senado.
O projeto foi apreciado em caráter terminativo (sem a necessidade de ir a Plenário) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado; e segue agora para revisão da Câmara dos Deputados. A proposta tem como relatora a senadora capixaba Rose de Freitas (Pode).
O também senador capixaba Fabiano Contarato (Rede) destacou que esta é uma realidade que merece proteção da Lei.
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